O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos auxílios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou por mudanças significativas em seu processo de concessão e manutenção.
As novas regras visam garantir que o benefício seja entregue exclusivamente a quem realmente tem direito, reforçando a segurança e a eficiência do programa.
Essas alterações começaram a ser implementadas em agosto de 2024 e incluem novos procedimentos para revisão e cadastro dos beneficiários.
Para entender o impacto dessas mudanças, é importante conhecer em detalhes como o BPC funciona e quem será afetado por essas novas regras, para que você não sofra com nenhum problema.
Quais as novas regras do BPC?
O BPC é um benefício que concede o equivalente a um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Para continuar garantindo esse direito de forma justa, o INSS iniciou, em agosto de 2024, um processo de revisão rigoroso, com o objetivo de identificar quem ainda atende aos critérios estabelecidos.
Um dos pontos mais importantes dessa revisão é a exigência de que a renda familiar per capita do beneficiário seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, os beneficiários devem estar devidamente registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e manter suas informações atualizadas a cada dois anos, sob risco de perderem o benefício.
Para garantir a transparência e a ampla comunicação, o INSS adotou diversas formas de notificação. Desde o início da revisão, os beneficiários têm sido informados por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135, por mensagens SMS, além de avisos nos extratos bancários e anúncios públicos.
Essas notificações são parte fundamental do processo, garantindo que todos os beneficiários sejam orientados sobre como proceder para manter o benefício. Contudo, o INSS alerta que não solicita dados pessoais, como informações bancárias ou biometria, via telefone ou SMS. Todo o processo deve ser feito diretamente pelos canais oficiais do INSS.
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Como realizar o cadastro biométrico?
Outra mudança importante é a implementação do cadastro biométrico, que entrou em vigor a partir de setembro de 2024. Esse novo requisito tem como objetivo aumentar a segurança no processo de concessão do BPC, evitando fraudes e garantindo que apenas as pessoas elegíveis recebam o benefício.
A partir dessa data, todas as novas solicitações de BPC exigem a coleta de dados biométricos, além dos documentos de identificação usuais.
Para realizar o cadastro biométrico, os solicitantes devem comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima ou ao próprio INSS. O processo inclui a coleta de impressões digitais e a digitalização de documentos de identificação.
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Consulte o BPC para saber suas obrigações
Além das mudanças nas regras, o INSS disponibilizou ferramentas acessíveis para que os beneficiários possam verificar se estão em dia com suas obrigações ou se precisam realizar algum procedimento adicional.
A consulta ao status do BPC pode ser feita facilmente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de login ou senha. Para saber se é necessário comparecer ao CRAS ou ao INSS para atualizar informações, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Selecione a opção Consulta de revisão do BPC/Loas.
- Digite o CPF do beneficiário.
- Verifique se há alguma pendência ou atualização necessária.
Seguindo esses passos simples, os beneficiários podem verificar se estão em conformidade com as novas exigências e garantir que o benefício continue sendo recebido sem interrupções.
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