O BPC está passando por diversas transformações, já que o INSS está dando uma cara nova aos pagamentos. Por isso, é bom se atualizar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.
O benefício, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, sem a necessidade de contribuição prévia à Previdência.
Diferente da aposentadoria, o BPC tem caráter assistencial, sendo concedido com base na renda familiar e na condição do solicitante. Recentemente, novas exigências foram implementadas, tornando o processo de solicitação mais rigoroso. Além disso, o calendário de pagamentos segue um cronograma específico, definido pelo INSS.
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Quais as regras para receber o BPC?
O acesso ao BPC depende do cumprimento de critérios específicos, garantindo que o benefício seja destinado a quem realmente necessita. A análise do pedido considera tanto a idade quanto a condição de saúde do solicitante, além da renda familiar.
- Idosos: devem ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
- Pessoas com deficiência: podem solicitar o benefício independentemente da idade, desde que a deficiência impeça a participação plena na sociedade por um período mínimo de dois anos.
- Renda familiar: a soma dos rendimentos de todos os membros do grupo familiar, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar R$ 424 (referente ao salário mínimo de 2025, R$ 1.696).
Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória, sendo necessário manter os dados atualizados a cada dois anos.
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Novas exigências do benefício
O governo implementou mudanças para tornar a concessão do BPC mais segura e eficiente. Entre as novas exigências estão:
- Coleta de dados biométricos: tanto no momento da solicitação quanto em revisões do benefício.
- Descontos no cálculo da renda familiar: valores como outro BPC no mesmo grupo familiar e benefícios previdenciários de até um salário mínimo passaram a ser descontados do cálculo da renda.
- Documentação médica mais detalhada: no caso de pessoas com deficiência, exames e laudos precisam comprovar o impacto da condição na vida cotidiana.
Essas mudanças buscam evitar fraudes e direcionar o benefício a quem realmente precisa, garantindo mais transparência no processo de concessão.
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Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro
Os pagamentos do BPC seguem um cronograma baseado no penúltimo número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Confira as datas para quem recebe até um salário mínimo:
Final do benefício | Data de pagamento |
---|---|
1 | 24 de fevereiro |
2 | 25 de fevereiro |
3 | 26 de fevereiro |
4 | 27 de fevereiro |
5 | 28 de fevereiro |
6 | 6 de março |
7 | 7 de março |
8 | 10 de março |
9 | 11 de março |
0 | 12 de março |
O pagamento segue a ordem do calendário do INSS, e os beneficiários devem acompanhar as datas para evitar atrasos ou bloqueios no saque.
Como consultar o benefício?
Os beneficiários podem verificar informações sobre o BPC de maneira rápida e segura pelos canais oficiais do INSS. Confira as opções:
- Aplicativo Meu INSS: permite consultar pagamentos, agendar perícias e atualizar dados cadastrais.
- Site Meu INSS (gov.br/meuinss): acesso completo ao extrato do benefício.
- Central de Atendimento 135: disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências do INSS: atendimento presencial para quem precisa de suporte ou atualização cadastral.
Manter os dados atualizados no CadÚnico e acompanhar os prazos evita atrasos nos pagamentos e garante a continuidade do benefício.
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