O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Porém, para manter o benefício ativo, é necessária a revisão periódica, que busca verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios exigidos por lei.
Em 2025, as regras para a revisão do BPC passaram por algumas atualizações que exigem maior atenção dos beneficiários. A atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e o cumprimento dos requisitos são aspectos essenciais para garantir que o benefício continue sendo pago sem interrupções.
A revisão periódica do BPC é uma obrigação legal, estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz, atendendo apenas aqueles que realmente necessitam do benefício. Abaixo, explicamos como funciona o processo e o que é necessário para evitar o bloqueio do benefício.
Porém, se o beneficiário não cumprir as exigências dentro dos prazos estabelecidos, poderá ter o benefício suspenso ou cessado.
Índice – BPC
O que é a revisão periódica do BPC
A revisão periódica do BPC é um procedimento realizado pelo INSS para garantir que as condições que originaram o benefício ainda estejam sendo cumpridas. De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a revisão deve ser feita a cada dois anos, com o objetivo de verificar a manutenção da vulnerabilidade social ou da deficiência que deu origem à concessão.
Por que a revisão é obrigatória para manter o benefício
A revisão do BPC tem como principal objetivo assegurar que o benefício continue sendo concedido apenas a quem realmente atende aos requisitos legais. Isso inclui a verificação da renda familiar, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa, e a avaliação da continuidade da deficiência, quando aplicável.
Quem deve passar pela revisão e com que frequência
Todos os beneficiários do BPC devem passar pela revisão a cada dois anos, conforme exigido por lei. A revisão é obrigatória e precisa ser realizada para garantir que o benefício seja mantido. O INSS realiza a convocação dos beneficiários para realizar a atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), sendo este um dos principais passos do processo de revisão.
O que acontece se o beneficiário não fizer a revisão
Se o beneficiário não realizar a revisão dentro do prazo estabelecido, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado. Após o bloqueio, o beneficiário terá um prazo para regularizar sua situação, caso contrário, o benefício será cessado. Além disso, a falta de revisão também pode levar a problemas no recebimento de outros auxílios governamentais.
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Como funciona o processo de revisão do BPC
O processo de revisão do BPC é realizado por etapas. O primeiro passo é a notificação do beneficiário, que pode ser feita por meio de mensagens no Meu INSS (meu.inss.gov.br), SMS, ou por carta. Após a notificação, o beneficiário deve comparecer ao CRAS ou realizar a atualização online, dependendo da orientação recebida.
Passo a passo para realizar a revisão cadastral
- Notificação: O INSS notifica o beneficiário sobre a necessidade de realizar a revisão.
- Atualização de dados: O beneficiário deve atualizar seus dados no CadÚnico, seja presencialmente no CRAS ou online, conforme as orientações do INSS.
- Documentos necessários: O beneficiário precisa apresentar documentos atualizados que comprovem a renda familiar e, quando aplicável, laudos médicos atualizados.
- Avaliação: A avaliação do INSS pode incluir verificação da situação socioeconômica e, para pessoas com deficiência, uma avaliação médica e social.
Documentos exigidos durante a atualização
Durante o processo de revisão, o beneficiário deve apresentar documentos que comprovem sua situação atual. Isso inclui:
- Documentos de identificação: RG, CPF e comprovante de residência atual.
- Comprovação de renda: Declaração de composição familiar e comprovantes de renda de todos os membros da casa.
- Laudos médicos: No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos atualizados.
Onde realizar a revisão: CRAS, INSS ou online
A revisão pode ser realizada de forma presencial, comparecendo ao CRAS da sua cidade, ou online, através do Meu INSS. O beneficiário deve escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades e seguir as instruções fornecidas pelo INSS.
Principais motivos para a revisão periódica do BPC
A revisão periódica do BPC é um processo fundamental para garantir que o benefício continue atendendo às pessoas que realmente precisam. Veja os principais motivos para a revisão.
Atualização de dados no CadÚnico
O Cadastro Único é um requisito essencial para a manutenção do BPC. A atualização regular dos dados no CadÚnico garante que as informações sobre a renda e a composição familiar estejam corretas, o que é fundamental para a continuidade do benefício.
Verificação de mudanças na renda familiar
A revisão também visa garantir que a renda familiar continue abaixo do limite estabelecido pela Lei. Caso a renda per capita ultrapasse ¼ do salário mínimo, o benefício poderá ser suspenso.
Confirmação de continuidade dos critérios de elegibilidade
Além da verificação da renda, o INSS também realiza a avaliação da continuidade da deficiência, no caso de beneficiários com deficiência. Essa etapa é essencial para assegurar que o beneficiário ainda atenda aos requisitos legais para o recebimento do BPC.
O que fazer se o BPC for bloqueado após a revisão
Se o BPC for bloqueado após a revisão, é importante regularizar a situação o mais rápido possível para evitar a perda do benefício.
Como regularizar pendências cadastrais
Para regularizar a situação, o beneficiário deve comparecer ao CRAS para atualizar seus dados no CadÚnico ou seguir as orientações recebidas pelo Meu INSS. A documentação necessária deve ser apresentada de forma completa e atualizada.
Prazo para reativar o benefício após bloqueio
Após o bloqueio, o beneficiário tem um prazo de 30 a 90 dias para regularizar sua situação, dependendo do município. Caso não regularize a situação dentro do prazo, o benefício será cessado.
Canais de atendimento para tirar dúvidas e resolver problemas
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de revisão, o beneficiário pode entrar em contato com o INSS por meio dos canais de atendimento, como a Central 135, o Meu INSS, ou buscar orientação diretamente no CRAS.
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Dúvidas frequentes sobre a revisão do BPC
A revisão pode ser feita pela internet?
Sim, é possível realizar a revisão do BPC pela internet, através do Meu INSS. O beneficiário pode acessar o site ou o aplicativo e atualizar seus dados no CadÚnico, sem a necessidade de comparecer ao CRAS, dependendo da situação.
Quem é isento da revisão periódica?
Beneficiários que atendem a critérios específicos, como pessoas com deficiência com laudo médico que comprove a permanência da condição, podem ser isentos da revisão periódica. No entanto, é importante consultar o INSS para saber se você se enquadra nessa situação.
Como saber quando devo fazer a próxima revisão?
Para saber quando realizar a próxima revisão, o beneficiário deve ficar atento às notificações enviadas pelo INSS, seja por meio do Meu INSS, SMS ou correspondência. Também é possível consultar a data da revisão diretamente no aplicativo Meu INSS.
