O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família podem, sim, ser recebidos ao mesmo tempo. A legislação brasileira permite essa combinação porque os dois benefícios têm objetivos diferentes, mas que se complementam. Enquanto o BPC garante um valor mensal para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, o Bolsa Família foca em atender a famílias que enfrentam pobreza extrema.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforçou essa possibilidade, garantindo que muitas pessoas possam contar com esse suporte financeiro.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é um direito da Constituição Federal voltado para dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem ter uma renda familiar baixa.
Receber o BPC significa ter a garantia de um salário mínimo mensal, que, em 2025, está em R$ 1.518,00. Importante destacar que não é necessário ter contribuído para o INSS, já que o BPC é um benefício assistencial. Para ser elegível, é preciso comprovar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), passar por avaliação médica e social, e não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
O BPC é um direito individual, pago diretamente ao beneficiário. Ele não gera 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, exceto com o Bolsa Família.
O que é o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a principal iniciativa do governo federal para promover a transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo é garantir uma renda mínima, incentivar a educação e promover a segurança alimentar.
Podem se beneficiar do Bolsa Família as famílias que têm uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa e que estejam inscritas e com informações atualizadas no CadÚnico. Além disso, é preciso cumprir algumas condições relacionadas à saúde e à educação, como vacinação em dia e frequência escolar para crianças e adolescentes.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família, podendo ser acrescido de benefícios adicionais conforme a situação familiar.
O que diz a lei sobre acumular BPC e Bolsa Família
A lei brasileira permite a cumulação do BPC e do Bolsa Família. O artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social afirma que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto com o Bolsa Família. A Lei nº 14.601/2023 também reforça essa compatibilidade e garante que receber o BPC não impede que a família tenha acesso ao programa, desde que ainda cumpra os critérios de renda.
Isso é importante para que famílias que têm membros recebendo o BPC não sejam prejudicadas, reconhecendo que cada um dos auxílios tem sua própria finalidade.
Diferença entre BPC e Bolsa Família
Embora ambos façam parte da política de proteção social do Brasil, eles atendem a públicos diferentes. O BPC é um benefício individual direcionado a idosos e pessoas com deficiência, enquanto o Bolsa Família se concentra na renda familiar, buscando combater a pobreza.
Quando é possível receber os dois benefícios juntos
Para acumular o BPC e o Bolsa Família, é preciso que:
- O beneficiário do BPC more com uma família de baixa renda, cadastrada no CadÚnico.
- A renda per capita, mesmo incluindo o valor do BPC, permaneça dentro do limite de R$ 218 por pessoa.
- A família cumpra todas as exigências do Bolsa Família.
Por exemplo, se uma família de quatro pessoas tem uma idosa que recebe o BPC, e essa renda total é de R$ 1.518, a renda per capita seria R$ 379,50. Isso pode ainda se enquadrar nos critérios do Bolsa Família, dependendo da análise feita.
Como solicitar o BPC e o Bolsa Família
1. Cadastro no CadÚnico
O CadÚnico é obrigatório para participar de ambos os programas. Esse cadastro deve ser feito no CRAS da sua cidade. Para isso, você vai precisar de alguns documentos, como CPF e RG de todos os membros da família, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
2. Pedido do BPC no INSS
Depois de se cadastrar, você deve solicitar o BPC pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda ir pessoalmente a uma agência do INSS. O processo inclui uma avaliação médica e social.
3. Solicitação do Bolsa Família
O Bolsa Família é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mas o acesso é feito via CadÚnico. As famílias são avaliadas automaticamente e, se aprovadas, começam a receber o benefício pela Caixa Econômica Federal.
Cuidados ao acumular benefícios
Para evitar problemas com a acumulação dos benefícios, é importante:
- Manter o CadÚnico sempre atualizado, especialmente com mudanças de endereço ou renda.
- Informar ao CRAS qualquer novo benefício recebido.
- Guardar todos os comprovantes relacionados aos benefícios.
- Evitar que haja mais de um cadastro para a mesma família.
É bom lembrar que o governo faz cruzamentos de dados com outros sistemas para verificar a regularidade dos beneficiários.
Onde buscar orientação e ajuda
Se você precisar de ajuda, aqui estão alguns canais úteis:
- CRAS, para inscrição e atualização no CadÚnico.
- INSS, para solicitar e acompanhar o BPC.
- Aplicativo Caixa Tem, para consultar valores do Bolsa Família.
- Disque 121, para informações sociais.
- Disque 135, central do INSS para agendamentos.
Esses canais oferecem atendimento gratuito para esclarecer dúvidas sobre os benefícios.
