O BPC e o Bolsa Família agora podem ser recebidos juntos, uma mudança que trouxe boas notícias para milhões de brasileiros. Essa alteração, que faz parte da Lei nº 14.601/2023, corrige uma situação que impedia muitas famílias em vulnerabilidade de acumular os dois programas sociais.
Agora, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não entra mais no cálculo da renda familiar para a concessão do Bolsa Família. Com isso, idosos e pessoas com deficiência que já recebem o BPC conseguem manter esse benefício e, ao mesmo tempo, receber o auxílio do Bolsa Família para o restante da família.
Entenda o que é o BPC e o Bolsa Família
Antes de falarmos sobre o que mudou, é bom compreender como funciona cada um desses benefícios.
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O BPC, que também é conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um pagamento de um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem ter baixa renda.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo.
Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim uma análise da renda e condições sociais do requerente.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, focado em ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Os critérios para participar são:
- Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
- Cumprimento de condicionalidades, como frequência escolar e vacinação infantil.
O valor do benefício começa em R$ 600, podendo aumentar com base no perfil da família, incluindo gestantes e crianças.
O que mudou na lei para acumular BPC e Bolsa Família
A grande mudança foi trazida pela Lei 14.601/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, o valor do BPC entrava no cálculo da renda familiar, e muitas vezes isso fazia com que as famílias perdessem o direito ao Bolsa Família. Com a nova regra, o BPC é ignorando nesse cálculo, permitindo que famílias com idosos ou pessoas com deficiência continuem elegíveis.
Como era a regra antiga
Antes de 2022, a renda do beneficiário do BPC era somada à renda total da família. Vamos a um exemplo para ilustrar isso:
Suponha que uma família de quatro pessoas tenha um membro recebendo BPC de R$ 1.412. O cálculo ficava assim:
- Renda total: R$ 1.412.
- Renda per capita: R$ 1.412 / 4 = R$ 353.
Como o limite para receber o Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa, essa família ficava excluída do benefício, mesmo que estivesse em uma situação financeira delicada.
Como funciona a nova regra
Agora, com a nova legislação, o valor do BPC é desconsiderado na conta da renda per capita. Usando o mesmo exemplo acima, a conta seria:
- Renda considerada para cálculo: R$ 0, pois o BPC não é levado em conta.
- Renda per capita: R$ 0 / 4 = R$ 0.
Dessa forma, a família pode acessar o Bolsa Família e continuar recebendo o BPC com tranquilidade.
Quem pode acumular os dois benefícios
Para acumular o BPC e o Bolsa Família, a família deve atender aos critérios de ambos os programas.
Requisitos para o Bolsa Família
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter renda mensal por pessoa de até R$ 218, excluindo o valor do BPC.
- Cumprir as condicionalidades de educação e saúde.
Requisitos para o BPC/LOAS
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência.
- Ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Estar com o CadÚnico atualizado.
Ambos os programas fazem a análise dos dados familiares, mas de maneira independente.
Como solicitar o Bolsa Família se já recebo o BPC
Se você já recebe o BPC e acha que sua família pode ter direito ao Bolsa Família, o primeiro passo é garantir que seu Cadastro Único esteja atualizado.
Passo a passo para solicitar
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de você.
- Leve os documentos pessoais de todos os membros da família.
- Informe ao atendente que recebe o BPC e deseja uma avaliação para o Bolsa Família.
- Espere a análise e liberação pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Não precisa ir ao INSS para isso, pois o Bolsa Família é gerido diretamente pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal.
Documentos exigidos
- CPF e documento de identidade de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda (se houver).
- Laudo médico (para Pessoa com Deficiência, já registrado no BPC).
E quem já recebe o Bolsa Família e quer solicitar o BPC?
Se a família já recebe o Bolsa Família e tem um idoso ou pessoa com deficiência, pode solicitar o BPC diretamente ao INSS.
As solicitações podem ser feitas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Pelo telefone 135.
- Presencialmente em uma agência, com agendamento prévio.
O INSS fará uma análise socioeconômica e médica, considerando o CadÚnico.
Importância de manter o CadÚnico atualizado
O Cadastro Único é fundamental tanto para o BPC quanto para o Bolsa Família. Se as informações estiverem divergentes, o benefício pode ser bloqueado ou até suspenso.
O governo recomenda que o cadastro seja atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças, como endereço, composição familiar ou renda. Essa atualização é gratuita e pode ser feita no CRAS ou em postos municipais do CadÚnico.
Benefícios complementares e impactos sociais
Poder acumular o BPC e o Bolsa Família representa um avanço social significativo. Milhares de famílias que antes contavam apenas com um salário mínimo agora têm um reforço na renda, o que melhora as condições de alimentação, saúde e moradia.
Além disso, essa mudança busca reduzir a extrema pobreza e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Benefícios extras do Bolsa Família
O programa traz complementos como:
- R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância).
- R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos.
- R$ 50 para gestantes e lactantes.
Esses valores são pagos junto ao benefício principal, ampliando a renda familiar.
O que fazer se o benefício for negado
Se o pedido para o Bolsa Família ou BPC for negado, você tem direito a um recurso administrativo.
No caso do Bolsa Família
- O recurso deve ser solicitado no CRAS ou setor do CadÚnico.
- O prazo é de 30 dias após a notificação.
- O MDS reavaliará o cadastro e pode conceder o benefício se houver erro na análise.
No caso do BPC
- O recurso é feito diretamente ao INSS pelo aplicativo Meu INSS.
- O prazo de contestação também é de 30 dias.
- Você pode apresentar novos documentos e laudos.
Acumular os benefícios é um direito garantido por lei
A possibilidade de acumular o BPC e o Bolsa Família é uma das mudanças mais importantes na política social recente. Essa nova regra corrige uma injustiça histórica, permitindo que famílias em vulnerabilidade tenham uma renda mais digna.
Agora, com o BPC sendo ignorado no cálculo da renda familiar, milhões de famílias podem receber ambos os benefícios, garantindo mais estabilidade e inclusão social.
