Aqueles que recebem o BPC muitas vezes não sabem, mas também têm direito de contratar empréstimos consignados do INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, sendo um benefício assistencial pago pelo governo federal. Para ter direito ao benefício, o solicitante deve comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pagamento é equivalente a um salário mínimo mensal e não inclui o 13º salário ou outros adicionais.
Quem recebe BPC tem direito ao consignado?
Os beneficiários do BPC agora podem contratar empréstimos consignados, modalidade que antes era restrita a aposentados e pensionistas do INSS. Com a nova regulamentação, aqueles que recebem o benefício podem acessar crédito com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, sem necessidade de boletos ou transferências bancárias.
Essa medida busca oferecer uma alternativa financeira mais acessível, especialmente para quem precisa de recursos para emergências ou despesas essenciais.
A autorização para o consignado representa uma grande mudança para os beneficiários do BPC, que antes tinham dificuldades para obter crédito devido à falta de comprovação de renda formal.
Agora, eles podem utilizar essa modalidade para cobrir despesas médicas, realizar reformas em casa ou até quitar dívidas antigas. No entanto, é fundamental que os segurados avaliem as condições do empréstimo para evitar o comprometimento excessivo da renda, garantindo que o benefício continue sendo suficiente para cobrir as despesas básicas do dia a dia.
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Novas regras para contratação do consignado
Com a liberação do consignado para beneficiários do BPC, o INSS estabeleceu algumas regras para evitar o endividamento excessivo. Os segurados podem comprometer até 35% do valor do benefício, sendo 30% destinados ao crédito consignado e 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Essa limitação impede que o valor total do benefício seja comprometido com empréstimos, garantindo que o segurado mantenha parte da renda disponível para gastos essenciais.
O prazo máximo para pagamento do consignado foi fixado em 84 meses (7 anos), permitindo um parcelamento mais longo e com valores reduzidos por mês. Além disso, o INSS definiu um teto de juros de 1,91% ao mês, garantindo que os segurados tenham acesso a uma taxa mais baixa do que a oferecida em outras modalidades de crédito.
O segurado interessado deve procurar uma instituição financeira autorizada pelo INSS, realizar a simulação do empréstimo e confirmar a contratação diretamente pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência bancária conveniada.
Condições e taxas de contratação
A principal vantagem do consignado para beneficiários do BPC é a taxa de juros reduzida. Enquanto modalidades tradicionais de crédito pessoal podem ultrapassar 5% ao mês, o consignado tem limite fixado em 1,91% ao mês, tornando o custo total do financiamento menor. O desconto automático das parcelas no benefício reduz os riscos de inadimplência, facilitando o acesso ao crédito para esse público.
No entanto, é essencial que os beneficiários avaliem sua real necessidade antes de contratar um empréstimo. Como o desconto ocorre diretamente no valor do benefício, qualquer parcela assumida reduzirá a quantia mensal disponível para outras despesas.
Planejar o orçamento, comparar ofertas entre diferentes bancos e garantir que o valor das parcelas não comprometa o sustento da família são passos essenciais antes de solicitar o crédito.
Cuidados para segurados do BPC
Apesar das facilidades do consignado, essa modalidade de crédito também apresenta riscos, principalmente relacionados a golpes e fraudes. Muitos beneficiários do INSS acabam sendo vítimas de práticas ilegais que resultam em descontos indevidos no benefício. Para evitar prejuízos, é fundamental seguir algumas precauções:
- Acompanhar o extrato do benefício regularmente: Pelo site ou aplicativo Meu INSS, é possível verificar se há descontos não autorizados no valor do benefício. Caso o segurado identifique algo suspeito, deve entrar em contato com o INSS imediatamente.
- Evitar compartilhar dados pessoais: Nenhuma instituição financeira ou representante do INSS pode solicitar senhas, número do benefício ou CPF por telefone, mensagem ou redes sociais. Sempre desconfie de ligações oferecendo crédito fácil.
- Confirmar a instituição financeira antes da contratação: Antes de assinar qualquer contrato, o segurado deve verificar se o banco está autorizado pelo INSS e pelo Banco Central para oferecer crédito consignado. A consulta pode ser feita no site oficial do INSS.
- Denunciar qualquer irregularidade: Caso o segurado identifique um empréstimo não autorizado em seu benefício, deve registrar uma reclamação no banco responsável, entrar em contato com o INSS e, se necessário, buscar apoio jurídico para reverter a situação.
O consignado pode ser uma ferramenta útil para os beneficiários do BPC, mas exige planejamento e atenção para evitar fraudes e comprometimento excessivo da renda. Ao seguir essas recomendações, os segurados garantem mais segurança ao utilizar essa modalidade de crédito.
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