O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige atenção constante dos beneficiários. Veja as novas regras de renda, como funciona a perícia médica e o que é o pente-fino de 2025.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos pilares da assistência social no Brasil. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem baixa renda e não recebam outro benefício do INSS.
Por ser um benefício assistencial (e não previdenciário), ele possui regras de elegibilidade e manutenção muito rigorosas, que são frequentemente revisadas. Para 2025, a fiscalização continua intensa, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um novo pente-fino para identificar irregularidades e evitar fraudes.
Para garantir que o benefício seja mantido, é vital que o beneficiário e seus familiares cumpram à risca todas as exigências de atualização cadastral e perícia. O descumprimento pode levar à suspensão imediata dos pagamentos.
As exigências cruciais para manter o BPC
Dois requisitos são inegociáveis para o INSS ao analisar a manutenção do BPC: o limite de renda familiar e a atualização do Cadastro Único.
1. Limite de Renda Familiar:
A principal regra é que a renda familiar mensal per capita (por pessoa) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Com a projeção do salário mínimo para 2025, este valor é atualizado e o limite fica mais alto, mas o percentual é fixo.
Exemplo: Se o salário mínimo for R$ 1.550,00 em 2025, o limite de renda será de R$ 387,50 por pessoa.
Se a renda familiar subir acima deste limite, o beneficiário perde o direito ao BPC. Por isso, a atualização do cadastro é vital.
2. Inscrição e Atualização no Cadastro Único (CadÚnico):
É obrigatório que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico e que as informações estejam atualizadas.
- Prazo: O CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos.
- Onde Atualizar: A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Se o INSS cruzar os dados e descobrir que o CadÚnico não foi atualizado no prazo, o benefício é suspenso e só é liberado após a regularização no CRAS.
Perícia Médica e Pente-Fino em 2025
Para pessoas com deficiência, a manutenção do benefício exige a realização periódica de uma nova perícia médica e social no INSS. Esta perícia tem como objetivo verificar se a condição de deficiência ainda se mantém e se as barreiras sociais continuam existindo.
O Pente-Fino de 2025 está focado em convocar:
- Beneficiários que não compareceram à perícia médica nas últimas convocações.
- Beneficiários cujos dados do CadÚnico estão desatualizados há mais de dois anos.
- Beneficiários com indícios de que a renda familiar per capita ultrapassou o limite legal.
Aviso de Suspensão: O INSS sempre envia uma notificação prévia (por carta ou pelos canais Meu INSS) alertando sobre a necessidade de regularização antes de suspender o pagamento.
O que fazer em caso de suspensão
Se o seu benefício foi suspenso, não entre em pânico. A suspensão geralmente é reversível.
- Verifique a Motivação: Acesse o Meu INSS para entender o motivo oficial da suspensão.
- Regularize o CadÚnico: Se for por falta de atualização, vá imediatamente ao CRAS.
- Agende a Perícia: Se for por falta de perícia, agende o exame no Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após a regularização da pendência, você deve comunicar o INSS para que o benefício seja restabelecido, e os valores retroativos do período de suspensão sejam pagos. A atenção aos prazos e a transparência nas informações são a melhor defesa contra o bloqueio do BPC.
