As alterações visam dar maior segurança na transição para famílias que aumentam a renda, mas também estabelecem prazos mais curtos de permanência no benefício em caso de rendimentos estáveis.
O Programa Bolsa Família (PBF) continua sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil. Em 2025, o Governo Federal implementou ajustes significativos nas regras, especialmente na chamada “Regra de Proteção”, para garantir que as famílias beneficiárias que consigam aumentar sua renda não percam o benefício de forma abrupta, mas também para combater possíveis fraudes.
A principal regra de elegibilidade para entrada no programa permanece a mesma: a renda familiar por pessoa deve ser de, no máximo, R$ 218,00 mensais.
1. Novas Diretrizes da Regra de Proteção (Válidas a partir de Julho/2025)
A Regra de Proteção é o mecanismo que permite à família permanecer no programa, recebendo 50% do valor do benefício, mesmo após a renda por pessoa ultrapassar os R$ 218,00, mas sem exceder um limite máximo.
A partir da folha de pagamento de julho de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atualizou a Regra de Proteção, criando grupos com diferentes limites de renda e prazos de permanência:
| Público | Renda Per Capita (Limite Máximo) | Prazo de Permanência (Recebendo 50% do Valor) | Situação da Renda |
| Público 1 | Meio salário mínimo (aproximadamente R$ 759,00 em 2025) | Até 24 meses | Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025. |
| Público 2 | Limite de R$ 706,00 por pessoa | Até 12 meses | Famílias que entram na Regra de Proteção a partir de julho de 2025 e não têm renda estável (renda volátil). |
| Público 3 | Limite de R$ 706,00 por pessoa | Até 2 meses | Famílias que entram na Regra de Proteção a partir de julho de 2025 e possuem renda estável (como aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). |
Retorno Garantido: As famílias que tiverem o benefício cancelado após o fim do prazo da Regra de Proteção, ou por ultrapassarem o limite de renda, têm prioridade e podem retornar ao programa (Reversão de Cancelamento) em até 36 meses, caso voltem a se enquadrar na linha de pobreza (renda até R$ 218,00 por pessoa).
2. Ações de Auditoria em Famílias Unipessoais
Em 2025, o governo intensificou a fiscalização sobre o número de famílias unipessoais (compostas por um único membro).
- Restrição em Municípios: Municípios onde o percentual de famílias unipessoais ultrapassa 16% do total de inscritos no programa devem adotar medidas rigorosas de auditoria.
- Comprovação Domiciliar: Novas inscrições e atualizações de famílias unipessoais nesses municípios podem ser exigidas de forma presencial no domicílio do solicitante, para verificar a autenticidade das informações declaradas no Cadastro Único (CadÚnico).
3. Exigência de Biometria (Em análise e fase de implementação)
Está em discussão a implementação da biometria obrigatória para beneficiários do Bolsa Família, visando:
- Reforçar a segurança do programa.
- Reduzir o risco de fraudes, cadastros duplicados ou fantasmas.
A implementação, se confirmada, exigirá que os beneficiários compareçam aos postos de atendimento para registrar sua biometria durante o processo de inscrição ou atualização cadastral.
4. Composição de Renda e Valores em 2025
A estrutura de valores do Bolsa Família em 2025 é composta por um valor base somado a benefícios adicionais, garantindo um mínimo de R$ 600,00 por família:
| Benefício | Valor (Por pessoa/membro) | Descrição |
| Benefício de Renda de Cidadania (BRC) | R$ 142,00 | Valor fixo pago por cada integrante da família. |
| Benefício Complementar (BCO) | Variável | Garante que o valor total do benefício por família não seja inferior a R$ 600,00. |
| Benefício Primeira Infância (BPI) | R$ 150,00 | Adicional para famílias com crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos). |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | R$ 50,00 | Adicional para gestantes e/ou crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos. |
| Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) | R$ 50,00 | Adicional para famílias com bebês de até seis meses de idade (pago em 6 parcelas). |
5. Manutenção do Benefício (Condicionalidades)
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir as seguintes condicionalidades nas áreas de saúde e educação, além de manter o CadÚnico atualizado:
- Frequência Escolar: Mínimo de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
- Saúde:
- Cumprimento do calendário de vacinação.
- Acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos.
- Pré-natal para gestantes.
- Cadastro Único: Atualização obrigatória das informações cadastrais (endereço, renda, composição familiar, etc.) a cada 24 meses, ou sempre que houver alguma alteração. O não cumprimento pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício.
