Entenda as novas regras de cadastro biométrico para concessão e manutenção de benefícios, quem será dispensado do procedimento e por que a medida visa combater fraudes.
A partir de novembro de 2025, o relacionamento de milhões de brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros programas sociais passará por uma mudança importante. O Governo Federal determinou a obrigatoriedade do cadastro biométrico (impressão digital ou reconhecimento facial) para a concessão, renovação e manutenção de diversos benefícios.
Essa exigência, regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, faz parte de um grande esforço de modernização e de combate às fraudes nos sistemas públicos. O objetivo é garantir que o dinheiro chegue, com máxima segurança, ao cidadão que realmente tem direito.
A implementação será gradual, com foco inicial em alguns grupos, e o processo de cadastro busca aproveitar as bases de dados biométricas já existentes no país.
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário de programas assistenciais, é essencial entender o que essa mudança significa e se você precisa tomar alguma providência neste momento.
Quem está obrigado à biometria e a partir de quando
A obrigatoriedade da biometria foi definida para benefícios da Seguridade Social de competência da União. No entanto, para evitar a sobrecarga do sistema, o início será focado em novos pedidos:
- Novas Concessões de BPC/LOAS e Bolsa Família: A partir de 21 de novembro de 2025, a biometria se torna obrigatória para todos os cidadãos que solicitarem novos benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e do Bolsa Família, caso não possuam biometria registrada em nenhuma base de dados do governo.
- Outros Benefícios do INSS (Aposentadorias e Pensões): A exigência para quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS, ou para novos pedidos dessas modalidades, não será imediata. A implantação será feita de forma gradual, conforme um cronograma detalhado que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida visa, a longo prazo, abranger todos os beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas), além daqueles que precisarem fazer alterações ou atualizações cadastrais.
O Cadastro Biométrico já pode estar pronto
A boa notícia é que a maioria dos brasileiros já pode ter a biometria validada automaticamente pelo Governo Federal.
A nova regra permite o cruzamento de dados biométricos já registrados nas bases oficiais, como:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com biometria.
- Título de Eleitor (Justiça Eleitoral).
- CIN (Nova Carteira de Identidade Nacional).
- Bases da Polícia Federal.
Se você já possui a biometria cadastrada em algum desses documentos, não precisa ir a um posto de atendimento neste momento. O sistema tentará reconhecer seu registro automaticamente.
Como será feito o cadastro para quem precisa
Para aqueles que não possuem biometria ativa em nenhuma base de dados e forem convocados, ou para os novos solicitantes de BPC/LOAS e Bolsa Família a partir de novembro, o procedimento será:
- Aguardar a Convocação: O beneficiário deve aguardar a comunicação oficial pelos canais do governo (Meu INSS, Caixa Tem, gov.br).
- Agendamento e Comparecimento: A coleta será realizada nos postos de atendimento designados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no caso de BPC e Bolsa Família.
- Documentação: Levar documentos obrigatórios, como CPF, documento de identificação com foto e, se já for beneficiário, o cartão de benefício.
O segurado deve guardar o protocolo de validação biométrica como comprovante.
O que fazer agora para evitar problemas
A palavra de ordem é CALMA. O governo informou que, durante a transição e adaptação, nenhum beneficiário será prejudicado por falhas no sistema ou falta de infraestrutura.
Recomendações importantes:
- Não Procure CRAS ou INSS Agora: Aguarde o cronograma oficial. Não há necessidade de correr a postos de atendimento para fazer a biometria neste momento, a menos que você seja um novo solicitante de BPC ou Bolsa Família e não tenha biometria registrada.
- Mantenha os Dados Atualizados: Verifique se seu cadastro no Meu INSS e no gov.br está correto (principalmente telefone e e-mail).
- Fique Atento aos Canais Oficiais: O MGI e o INSS usarão os canais oficiais para informar os prazos e as etapas de implementação. Desconfie de mensagens e ligações não oficiais que solicitam dados pessoais ou senhas.
A obrigatoriedade da biometria é um passo importante para modernizar o serviço e proteger o seu benefício contra fraudes. Organização e atenção aos avisos oficiais são a sua melhor defesa.
Próximo passo que posso te ajudar: Gostaria de verificar se seu cadastro no Meu INSS está atualizado ou se quer mais detalhes sobre como o BPC/LOAS será afetado pela biometria?
