Contribuição voluntária: INSS garante benefícios até mesmo para desempregados; veja regras
Desempregados podem contribuir de forma voluntária ao INSS e ter acesso a vários benefícios. Descubra agora mesmo como funciona essa opção.
O INSS oferece uma alternativa para quem deseja contribuir para a Previdência Social, mesmo sem ser um trabalhador formal. Esta modalidade de contribuição é chamada de filiação facultativa e possibilita que qualquer pessoa se inscreva e comece a fazer pagamentos para obter benefícios no futuro.
Ao contrário dos trabalhadores formais, que têm suas contribuições feitas automaticamente, o segurado facultativo escolhe fazer parte do sistema de forma voluntária. Ademais, é possível escolher o valor de contribuição que mais cabe no seu bolso.
Ser um segurado facultativo significa que o trabalhador não precisa exercer uma atividade remunerada específica para se vincular à Previdência. Em vez disso, ele pode se inscrever voluntariamente no sistema, e sua contribuição é feita com base em sua renda ou, em alguns casos, com um valor reduzido.
Segurado facultativo do INSS: posso me inscrever?
A filiação facultativa é uma opção valiosa para diversas pessoas, como estudantes, estagiários, trabalhadores domésticos e até mesmo brasileiros que vivem fora do país, mas é importante entender os detalhes dessa contribuição. Afinal, existem diferentes tipos de pagamento e com benefícios distintos.
Isso é um fato: pessoas que não têm um vínculo formal com o mercado de trabalho, mas desejam contribuir para a Previdência, podem se inscrever como segurados facultativos e receber amparo do INSS futuramente.
A categoria inclui desde o estudante que não trabalha até o trabalhador doméstico, desde que atenda a certos critérios. Quem exerce trabalho voluntário ou atividades informais também pode se inscrever.
Existem diversas categorias de segurado facultativo, incluindo o “Facultativo Baixa Renda”, para quem trabalha exclusivamente em casa e não tem outros rendimentos. Para se qualificar para essa categoria, é necessário que a pessoa tenha uma renda familiar de até dois salários mínimos e inscrição no CadÚnico.
Além dessa categoria, os contribuintes facultativos podem escolher entre diferentes alíquotas de contribuição, dependendo do valor que desejam pagar. O pagamento pode ser feito por meio do famoso carnê do INSS, conhecido como Guia da Previdência Social (GPS).
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Tipos de contribuição e códigos de pagamento
Existem três códigos de pagamento principais para segurados facultativos: o código 1406, 1473 e 1929. A escolha entre esses códigos depende da capacidade de contribuição e dos objetivos do trabalhador.
Enquanto o código 1406 é destinado aos contribuintes que desejam fazer uma contribuição maior e ter mais direitos, o 1473 oferece um pagamento simplificado, de 11% sobre o salário mínimo. Já o código 1929 é usado pelo segurado facultativo de baixa renda, com uma alíquota de apenas 5% sobre o piso.
A escolha do tipo de contribuição deve levar em conta a capacidade financeira de cada pessoa e os benefícios desejados. Se o objetivo é acumular mais tempo de contribuição ou ter acesso a uma aposentadoria mais robusta, o plano com alíquota de 20% (código 1406) pode ser a melhor opção.
Por outro lado, quem busca uma contribuição mais simples, com menos benefícios, pode optar pelo código 1473 ou 1929, de acordo com a situação de cada um. Lembrando que o código 1473 exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, exceto se a contribuição for complementada.
Em qualquer caso, a inscrição como segurado facultativo é uma maneira de assegurar benefícios futuros, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Agora que você já sabe como funcionam as opções de pagamento, é hora de fazer a melhor escolha para suas condições financeiras.
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