O Congresso aprovou recentemente um benefício financeiro para pessoas que cuidavam de um segurado do BPC que faleceu.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, sendo um direito assistencial concedido a quem não possui meios de garantir a própria subsistência.
Para ter acesso ao benefício, o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Benefício para cuidadores e dependentes de segurado do BPC
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um benefício temporário para cuidadores e dependentes de segurados do BPC que faleceram. O projeto prevê o pagamento de um salário mínimo mensal por um período entre quatro e 12 meses, garantindo suporte financeiro a essas pessoas que dependiam economicamente do beneficiário falecido.
Esse valor será dividido igualmente entre os cuidadores e o conjunto de dependentes elegíveis, desde que comprovem não possuir condições de se manter por conta própria nem de receber apoio da família.
A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garantindo que o benefício assistencial não seja encerrado abruptamente com a morte do titular.
O texto original do projeto previa a conversão automática do BPC em pensão assistencial, mas a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), propôs ajustes no formato do pagamento, resultando na criação do auxílio temporário. Esse novo modelo mantém o caráter assistencial da medida, ao mesmo tempo em que estabelece um prazo para o suporte financeiro aos dependentes.
O objetivo da proposta é minimizar o impacto financeiro imediato causado pela morte do beneficiário do BPC. Muitas famílias e cuidadores informais dependem exclusivamente desse recurso para garantir despesas básicas, como alimentação e moradia.
Sem o pagamento temporário, essas pessoas ficariam sem apoio financeiro até conseguirem outro meio de subsistência. Com essa nova regulamentação, o benefício se torna mais abrangente, garantindo transição financeira e mais segurança para os dependentes.
Saiba mais: BPC e salário mínimo devem passar por grandes mudanças com novas regras fiscais; saiba mais!
O que falta para a aprovação?
O projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, ele será enviado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial para entrar em vigor.
Como o benefício cria um novo tipo de pagamento assistencial, ele precisa passar por uma avaliação sobre seu impacto orçamentário antes de ser implementado. A definição do período de pagamento do auxílio dependerá de regulamentação posterior pelo governo. A tramitação do projeto já avançou de forma significativa, e a proposta tem recebido apoio dentro da Câmara.
Parlamentares destacam que a medida corrige uma lacuna na legislação atual, que encerra o pagamento do BPC imediatamente após a morte do beneficiário, deixando dependentes sem qualquer suporte. Com o novo benefício, há um período de transição financeira que reduz os impactos causados pela perda do segurado.
Quem pode receber o BPC atualmente?
O BPC é destinado a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios próprios de sustento.
Para se qualificar ao benefício, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 em 2024. Esse cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número total de pessoas na residência.
Além dos critérios financeiros, a pessoa com deficiência precisa passar por uma avaliação médica e social do INSS, que verifica a incapacidade para o trabalho e as dificuldades enfrentadas no dia a dia. O benefício, atualmente fixado em R$ 1.518, é pago mensalmente e não inclui décimo terceiro salário ou pensão por morte, já que o BPC tem caráter assistencial e não previdenciário.
Com a possível aprovação do benefício temporário para cuidadores e dependentes, o BPC se tornará ainda mais abrangente, garantindo suporte financeiro em momentos de maior vulnerabilidade. Enquanto o novo auxílio aguarda aprovação definitiva, os beneficiários devem continuar atentos às regras do programa para garantir o recebimento do benefício e manter seus dados atualizados no CadÚnico.
Fique atento: Inscrições ABERTAS para o Auxílio Reconstrução: veja quais famílias têm direito – CadÚnico Brasil
