Projeto de lei busca diminuir o tempo de espera para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, desafogando a fila da perícia médica do INSS.
A espera por um benefício do INSS, especialmente o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), é um dos maiores problemas enfrentados pelos segurados no Brasil. A demora na marcação e realização da perícia médica deixa milhares de trabalhadores doentes sem renda por meses.
Em resposta a essa crise, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo central reduzir drasticamente o prazo de concessão do benefício. A proposta é uma tentativa de impor um limite de tempo para que o INSS conclua a análise e o pagamento do auxílio.
A aprovação na Câmara é um passo importante para que o benefício chegue mais rápido a quem precisa. A ideia é criar um mecanismo mais ágil e menos burocrático para os casos de incapacidade temporária.
Se o projeto virar lei, a redução da fila da perícia e a concessão mais rápida aliviarão a tensão financeira de milhões de famílias que dependem do suporte do INSS.
Redução do prazo: o que a lei exige
O projeto aprovado estabelece um prazo máximo para que o INSS analise e conceda o benefício. Embora a proposta não especifique um número de dias fixo, ela visa o cumprimento dos prazos máximos já estabelecidos por Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal e reconhecidos pela jurisprudência.
O INSS tem um prazo ideal para realizar a perícia e a concessão do benefício. O objetivo do projeto é transformar o que era um “acordo” em uma obrigatoriedade legal, forçando o Instituto a cumprir as metas de tempo de resposta.
A ideia é que, se a perícia não puder ser realizada no prazo razoável, o INSS tenha que utilizar outros mecanismos de análise, como a perícia documental (Atestmed), para conceder o auxílio.
Agilidade na perícia: o uso do Atestmed
Uma das principais ferramentas que o projeto reforça é o uso da análise documental, conhecida como Atestmed.
O Atestmed permite que o segurado envie a documentação médica (atestados, laudos, exames) pelo aplicativo ou site Meu INSS. O perito do INSS faz a análise do documento remotamente, sem a necessidade da presença física do segurado.
O projeto de lei busca tornar o Atestmed a regra para os pedidos de auxílio de curta duração.
Regras para o Atestmed:
- Prazo Curto: Geralmente é aplicado para afastamentos de até 180 dias.
- Documentação Completa: O atestado deve estar legível, ter o nome e a assinatura do médico, o número do CRM, a data de início e o prazo de afastamento e, principalmente, o código da doença (CID).
A Câmara entende que a massificação da perícia documental é a única forma de zerar a fila e garantir a concessão do benefício dentro do prazo razoável.
Impacto na renda do segurado
O tempo de espera pelo auxílio-doença tem um impacto financeiro devastador, especialmente para os trabalhadores de baixa renda.
- Foco no 16º dia: O auxílio-doença é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Se a espera pela perícia se arrasta por meses, o trabalhador fica sem nenhuma fonte de renda.
O projeto, ao reduzir o prazo de concessão, garante que a renda substitutiva (o auxílio) chegue rapidamente. Isso evita que o trabalhador tenha que recorrer a empréstimos com juros altos ou que caia na informalidade.
A urgência da aprovação reflete a necessidade social de proteger o trabalhador que está, comprovadamente, incapaz de exercer suas atividades.
Próximos passos e a entrada em vigor
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados não é lei ainda. O próximo passo é o envio para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. Se for aprovado no Senado sem alterações, o texto segue para a sanção do Presidente da República.
Como o tema é de alta relevância social e tem potencial para desafogar o sistema, a expectativa é que a tramitação seja acelerada.
Se aprovada, a lei forçará o INSS a aprimorar seus sistemas de atendimento e a contratar ou realocar mais peritos para dar conta da demanda no prazo. Até lá, a orientação é: use o Atestmed sempre que possível e não deixe de buscar a Central 135 para agendar sua perícia presencial.
