O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma rede de proteção social que faz parte da legislação brasileira. Ele é destinado a pessoas em situações de vulnerabilidade, como aqueles com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. O principal objetivo desse benefício é garantir um mínimo de dignidade a quem enfrenta dificuldades financeiras. Para conseguir acessar o BPC, é fundamental atender a alguns critérios, que envolvem renda e estar com o cadastro em dia, garantindo que o benefício continue sendo repassado corretamente em 2025.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a prioridade do BPC é para as famílias de baixa renda. O limite é bem claro: a renda mensal por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, essa regra continua valendo. Além disso, todos os membros da família devem estar devidamente registrados e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Isso ajuda a garantir que os recursos sejam usados de maneira transparente e correta.
Quem pode solicitar o BPC em 2025?
Existem dois grupos principais que podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada. O primeiro grupo inclui idosos a partir dos 65 anos, que não recebem outro benefício previdenciário. O segundo grupo é formado por pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que essa condição limite a participação plena na sociedade. É essencial que a renda da família esteja dentro dos limites e que as informações no CadÚnico estejam sempre atualizadas. Lembrando que o cadastro precisa ser renovado a cada 24 meses para não prejudicar os repasses.
Como funciona o processo para receber o benefício?
Para receber o BPC, é preciso passar por algumas etapas. Primeiro, é necessário atualizar o cadastro no CadÚnico, e isso deve ser feito presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Uma vez que tudo estiver correto, o pedido do benefício pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo do Meu INSS, usando os dados de acesso do portal GOV.BR.
Durante o processo, você precisará preencher um formulário específico, dependendo se é idoso ou se é uma pessoa com deficiência. Para esse último grupo, há avaliações médicas e sociais que ajudam a comprovar a condição e entender melhor o contexto da pessoa. A decisão final sobre o benefício cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após todas as análises, eles dão uma resposta e falam sobre quando os pagamentos começam, se tudo estiver correto.
Quais os valores e datas de pagamento do BPC em julho de 2025?
O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixado em relação ao salário mínimo nacional, que está em R$ 1.518,00 para 2025. Por enquanto, não há previsão de reajustes até uma nova atualização do piso salarial, então todos os beneficiários aptos vão receber esse valor integral. O pagamento é feito pelo INSS de acordo com um calendário, que se baseia no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Essa organização do pagamento ajuda a evitar filas e sobrecargas nos bancos.
Em julho de 2025, as datas de pagamento são definidas da seguinte maneira:
- Penúltimo dígito 1: 25 de julho
- Penúltimo dígito 2: 28 de julho
- Penúltimo dígito 3: 29 de julho
- Penúltimo dígito 4: 30 de julho
- Penúltimo dígito 5: 31 de julho
- Penúltimo dígito 6: 1º de agosto
- Penúltimo dígito 7: 4 de agosto
- Penúltimo dígito 8: 5 de agosto
- Penúltimo dígito 9: 6 de agosto
- Penúltimo dígito 0: 7 de agosto
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
Uma dúvida que muitas pessoas têm é a diferença entre o BPC e a aposentadoria. Embora ambos sejam administrados pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é previdenciária. Isso significa que quem recebe o BPC não precisa ter contribuído para a previdência social. Além disso, o BPC não oferece décimo terceiro salário ou pensão por morte. Para continuar recebendo, é preciso garantir que todos os requisitos legais sejam mantidos. Caso alguma condição mude, o benefício pode ser suspenso.
Em casos de dúvidas sobre prazos, documentos ou atualizações cadastrais, é possível contar com o Disque Social do MDS (número 121) e a Central de Atendimento do INSS (telefone 135). Esses canais estão disponíveis para ajudar os beneficiários a acessarem o que têm direito e manter tudo em ordem durante 2025.
