Perícia médica federal reconhece que segurado ainda precisa de reabilitação e garante extensão do benefício até março de 2025.
Um trabalhador que teve o auxílio por incapacidade temporária acidentário negado para prorrogação pelo INSS conseguiu garantir a extensão do benefício após avaliação médica especializada.
O auxílio é destinado a quem sofre acidente de trabalho e precisa de afastamento temporário para se recuperar. O INSS argumentava que o segurado já estava apto a retornar às atividades, mas a perícia mostrou o contrário.
A Perícia Médica Federal concluiu que o segurado segue em processo de reabilitação fisioterápica após cirurgia, e por isso não tem condições de voltar ao trabalho no momento.
Com essa comprovação, a manutenção do benefício foi autorizada até o dia 31 de março de 2025, garantindo o suporte necessário enquanto durar a recuperação.
Como a perícia médica confirmou a incapacidade
A avaliação detalhada apontou a necessidade de continuidade do tratamento fisioterápico e comprovou que o segurado ainda está incapacitado para exercer suas funções habituais.
Essa conclusão foi fundamental para garantir que o auxílio acidentário não fosse cessado prematuramente, já que a lei exige comprovação da incapacidade para a concessão do benefício.
O processo de perícia é rigoroso e leva em conta todos os aspectos clínicos e funcionais do paciente para determinar sua aptidão laboral.
Requisitos legais para o auxílio acidentário
O benefício está previsto no artigo 71 do Decreto nº 3.048/1999 e exige:
- Que o trabalhador seja segurado do INSS;
- Que tenha incapacidade temporária para o trabalho ou sua rotina habitual;
- E que tenha sofrido acidente relacionado ao trabalho.
O Conselho que analisou o caso confirmou que todas essas condições foram cumpridas pelo segurado.
Decisão final e recurso provido
Com base na perícia e na legislação, o recurso do segurado foi aceito, garantindo a prorrogação do auxílio até que ele esteja totalmente recuperado.
A prorrogação assegura o direito ao pagamento do benefício previdenciário durante o período estimado para a recuperação e retorno seguro ao trabalho.
Esse tipo de decisão reforça a importância da perícia médica na proteção dos direitos dos trabalhadores lesionados.
Informações práticas para segurados
Quem precisar solicitar prorrogação deve apresentar documentação médica atualizada e agendar perícia junto ao INSS para avaliação detalhada.
Manter o acompanhamento correto do tratamento e seguir orientações médicas contribui para comprovar a incapacidade quando necessário.
Ter um bom suporte jurídico ou orientação especializada pode facilitar o reconhecimento dos direitos a benefícios como o auxílio acidentário.
