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Vitória contra Fraude: Aposentada Ganha Danos Morais por Empréstimo Não Autorizado
A Justiça Federal de Lajeado (RS) anulou um empréstimo consignado fraudulento e condenou o banco a restituir valores e pagar…
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Vitória Administrativa: Segurado Garante Aposentadoria após Recurso e Novas Provas
O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por idade após a complementação…
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Novo Direito Social: Regulamentada a Pensão para Filhos de Vítimas de Feminicídio
O Decreto nº 12.636/2025 regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, definindo que o…
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Celeridade Judicial: Homem de 99 Anos Garante Pensão por Morte Após Acordo
A Justiça Federal do Paraná e o INSS chegaram a um acordo que concedeu pensão por morte a um homem…
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Nova Aposentadoria para Agentes de Saúde: Câmara Aprova PEC com Idade Reduzida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 foi aprovada na Câmara, em dois turnos, garantindo aposentadoria integral com paridade…
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Nova Regra Mais Rígida: Tempo de Trabalho Rural Antes dos 12 Anos é Negado
O Conselho de Recursos da Previdência Social nega o reconhecimento de tempo de trabalho rural iniciado antes dos 12 anos,…
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Vitória na Aposentadoria Especial: Exposição a Hidrocarbonetos é Reconhecida
O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o tempo especial de um segurado exposto a hidrocarbonetos aromáticos e garantiu…
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Licença-Paternidade Estendida: Projeto na Câmara Prepara Pagamento de 60 Dias
Um Projeto de Lei em fase final na Câmara dos Deputados propõe aumentar gradualmente a licença-paternidade para até 60 dias,…
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Vitória na Justiça: INSS Condenado a Pagar Valores Retroativos de BPC Suspenso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o INSS a pagar as parcelas de um Benefício de Prestação…
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Prioridade à Carteira: Conselho de Recursos Garante Aposentadoria Sem CNIS
Decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social reafirma que a Carteira de Trabalho (CTPS) é prova válida de tempo…
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