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Vitória na Aposentadoria Especial: Exposição a Hidrocarbonetos é Reconhecida
O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o tempo especial de um segurado exposto a hidrocarbonetos aromáticos e garantiu…
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Licença-Paternidade Estendida: Projeto na Câmara Prepara Pagamento de 60 Dias
Um Projeto de Lei em fase final na Câmara dos Deputados propõe aumentar gradualmente a licença-paternidade para até 60 dias,…
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Vitória na Justiça: INSS Condenado a Pagar Valores Retroativos de BPC Suspenso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o INSS a pagar as parcelas de um Benefício de Prestação…
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Prioridade à Carteira: Conselho de Recursos Garante Aposentadoria Sem CNIS
Decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social reafirma que a Carteira de Trabalho (CTPS) é prova válida de tempo…
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Comprovação Rigorosa: Tempo de Trabalho Rural Desde os 7 Anos é Negado
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) manteve o entendimento de que o reconhecimento da atividade rural antes dos…
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Mais Estabilidade: BPC Adota Novas Regras de Renda e Evita Suspensão
O Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS atualizam o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo que o…
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Regra Prevalecente: CRPS Nega Tempo de Aposentadoria Rural Antes dos 12 Anos
Em decisão recente, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o trabalho rural a partir dos 12 anos,…
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Discussão Crucial: Novas Regras para Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Risco
A Comissão de Finanças da Câmara promove debate sobre a Aposentadoria Especial, benefício que garante tempo de contribuição reduzido e…
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Programa de Produtividade em Pausa: INSS Suspende Temporariamente o PGB
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que dava bônus por produtividade.…
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Documentação Completa é Essencial: STJ Decide Sobre Benefícios Previdenciários do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1124, determinou que ações judiciais sem a documentação completa apresentada previamente ao…
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