Para aliviar as tensões geradas pela Medida Provisória 1.303/2025, que traz propostas como a tributação de investimentos e isenções de Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) planeja criar um projeto específico. A ideia é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, instituições de pagamento e securitizadoras.
Lira quer, com isso, evitar que as discussões sobre a CSLL atrapalhem a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda, que o governo considera prioritária. A expectativa é de que essa medida seja aprovada até o final de setembro ou início de outubro.
As novas regras elevarão a alíquota da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, enquanto financeiras e sociedades de crédito passarão de 15% para 20%.
Porém, essa proposta não vem passando despercebida. O setor já expressou fortes críticas, embasadas por um estudo da Associação Pagos. Esse estudo indica que as fintechs enfrentam uma carga tributária efetiva até duas vezes maior que a dos bancos tradicionais, o que suscita discussões sobre a suposta “correção de assimetrias” no sistema tributário.
Ruth Quevedo, diretora da Associação Pagos e executiva da EcommIT, destacou que a MP foi lançada sem uma análise regulatória aprofundada. Isso pode trazer questionamentos no futuro e desestimular investimentos. Ela também alertou sobre o perigo da desbancarização, que é quando pessoas perdem o acesso a serviços bancários, além da possível queda do Brasil como destino atrativo para capital estrangeiro.
Entidades como ABFintechs, Zetta, Abipag, Abranet e a Associação Pagos estão buscando diálogo com o governo e o Congresso Nacional. A preocupação delas é que um ambiente regulatório desfavorável impeça o avanço de soluções financeiras inovadoras, comprometendo a competitividade tecnológica do país.
Lucros sob pressão e crédito em risco
Dados atualizados da Pagos indicam que o aumento da CSLL pode levar a uma queda de até 9,2% no lucro líquido de empresas como PagBank, Stone, Nubank e B3 até o final de 2025. Esse número é maior do que a estimativa anterior, que era de 7%.
A associação também alerta para as possíveis consequências no mercado de crédito:
– Redução da oferta de produtos com isenção fiscal
– Aumento dos spreads, que é a diferença entre o custo de captação e a taxa de empréstimo
– Queda na confiança de investidores institucionais
Esses efeitos podem ser ainda mais intensos devido à falta de clareza nas regras e à ausência de medidas compensatórias para empresas com margens operacionais mais apertadas.
