Entenda as regras atuais, as diferenças antes e depois da Reforma da Previdência e quando o direito à aposentadoria é garantido.
A aposentadoria é uma dúvida frequente para quem já tem uma longa trajetória de trabalho. Uma pergunta comum é: “com 57 anos e 20 anos de contribuição, já posso me aposentar?”
A resposta não é simples e depende das regras que valem hoje, especialmente depois da Reforma da Previdência de 2019. Além disso, cada caso precisa ser avaliado conforme o histórico contributivo do trabalhador.
Antes de 2019, o cálculo e as regras para se aposentar eram diferentes. Por isso, é importante entender o que mudou e como as transições funcionam.
Como era antes da Reforma da Previdência?
Até 12 de novembro de 2019 existia a aposentadoria por tempo de contribuição:
- Mulheres precisavam completar 30 anos de contribuição
- Homens, 35 anos de contribuição
Nessa situação, quem tivesse apenas 20 anos não tinha direito ao benefício, independentemente da idade.
Como funciona depois da Reforma?
Com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados. A regra geral agora exige:
- Mulheres: 62 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade + pelo menos 20 anos de contribuição
Isso significa que uma mulher com 57 anos e 20 de contribuição ainda precisa atingir os 62 anos. Para o homem, mesmo com 20 anos de contribuição, é necessário chegar aos 65 anos.
E as regras de transição?
Para quem já contribuía antes da Reforma, existem algumas regras de transição, que aumentam a idade mínima progressivamente ou aplicam sistemas de pontos e pedágios.
Mas nenhuma regra atual permite a aposentadoria imediata para quem tem 57 anos e 20 anos de contribuição. Ainda é necessário:
- Completar mais tempo de contribuição, ou
- Atingir a idade mínima prevista para cada sexo
Assim, a mulher deverá aguardar completar 62 anos, e o homem, 65 anos, mantendo os requisitos mínimos de contribuição.
O que pode mudar a situação?
Alguns fatores podem ajudar a antecipar a aposentadoria, como:
- Tempo rural contabilizado
- Atividades especiais que dão direito à aposentadoria antecipada
- Períodos de contribuição atrasada ou não computada corretamente
Por isso, um planejamento previdenciário personalizado é fundamental. Assim, é possível identificar a regra mais vantajosa e o momento ideal para pedir o benefício.
É importante também consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no portal Meu INSS, verificando se todos os vínculos e contribuições foram lançados corretamente.
