Prazo para pedir ressarcimento termina em novembro; iniciativa evita longas batalhas judiciais e traz alívio financeiro a milhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo importante para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Quem quiser contestar esses valores e participar do programa de ressarcimento tem até o dia 14 de novembro de 2025 para fazer o pedido.
Esse acordo surgiu após investigações que apontaram cobranças irregulares feitas por entidades associativas, impactando mais de 2,4 milhões de segurados entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é devolver o dinheiro que foi retido indevidamente, garantindo mais justiça e transparência no sistema previdenciário.
Com essa definição, o INSS consegue organizar melhor os pagamentos e priorizar quem aderir até o prazo. Quem não se manifestar pode perder a chance de receber o ressarcimento nos primeiros lotes liberados.
Além disso, a medida ajuda a reduzir a quantidade de processos judiciais contra o INSS, já que a devolução dos valores ocorre de forma mais rápida e sem custos para o segurado.
Quem pode pedir o ressarcimento?
Podem solicitar o ressarcimento aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Quem já aderiu ao acordo antes não precisa fazer o pedido novamente. Esses valores estão sendo pagos automaticamente.
Como contestar os descontos?
O jeito mais prático é pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celular. Dentro do app, o segurado deve ir em “Solicitações” e escolher a opção para contestar descontos indevidos.
Quem não tem acesso à internet pode procurar atendimento gratuito nas agências dos Correios para fazer o pedido presencialmente, sem intermediários.
Não é preciso enviar documentos extras além do CPF, pois o próprio INSS cruza as informações para confirmar a situação.
Datas e formas de pagamento
Os primeiros pagamentos começaram em julho de 2025 e são liberados mensalmente em lotes, diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
O calendário segue até o primeiro trimestre de 2026, abrangendo tanto quem já aderiu quanto os que fizerem a contestação até novembro.
É importante lembrar: não há cobrança de taxa alguma para participar do programa.
O que acontece se perder o prazo?
Quem não contestar até o dia 14 de novembro pode deixar de receber os valores que foram descontados de forma indevida.
Mas não se preocupe: não há risco de perder a aposentadoria ou pensão em si, apenas a chance de receber de volta o dinheiro cobrado incorretamente.
Impacto financeiro e social
O montante que o INSS vai devolver aos segurados soma bilhões de reais, um alívio para famílias que dependem quase exclusivamente do benefício.
Muitos aposentados sofreram com dificuldades financeiras causadas pelos descontos errados. Essa restituição representa reparação e o reconhecimento do direito de controlar o próprio recurso.
Além disso, reforça a confiança no sistema previdenciário, mostrando que problemas podem ser corrigidos sem necessidade de processos longos e caros.
Cuidados para evitar golpes
Golpistas podem tentar se aproveitar dessa situação para cobrar por uma “ajuda”. O INSS alerta que todo o procedimento é gratuito e deve ser feito só pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Jamais forneça senhas ou dados bancários a terceiros. Qualquer dúvida, o melhor caminho é entrar em contato com a central oficial pelo número 135.
A importância de manter o cadastro atualizado
Manter os dados bancários atualizados é fundamental para que o depósito do ressarcimento ocorra sem bloqueios ou atrasos.
Também é importante atualizar endereço e telefone para garantir que o INSS consiga enviar todas as comunicações sobre o benefício.
Comentários de especialistas
Profissionais que atuam na área previdenciária destacam que essa ação é um avanço para proteger aposentados contra cobranças abusivas. Ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de fiscalização constante para evitar que situações parecidas voltem a acontecer.
