Aposentadoria: saiba como somar tempo de INSS e serviço público para se aposentar mais cedo
Lei permite unir tempo de contribuição do INSS e do regime próprio, mas regras variam conforme cada caso e podem mudar o valor do benefício.
Muitos trabalhadores brasileiros passam parte da vida profissional no setor privado e outra no serviço público. Quando chega a hora da aposentadoria, surge a grande dúvida: é possível somar todo esse tempo para se aposentar de forma mais rápida?
Com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 (EC 103/2019), novas regras foram criadas e agora existem alternativas para unificar os períodos de contribuição. Dependendo da situação, é possível usar todo o tempo acumulado em regimes diferentes ou até receber aposentadorias em separado, caso isso se mostre mais vantajoso.
Esse cenário exige atenção, já que a forma de cálculo varia de acordo com o regime escolhido e com as chamadas regras de transição, que garantem opções aos segurados que já contribuíam antes da reforma.
Posso somar tempo de INSS e serviço público?
Sim. O trabalhador que atuou em ambos os regimes pode optar por transferir os períodos de contribuição de um para outro. Essa união de tempo é feita por meio da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), documento que comprova oficialmente o período já registrado.
Na prática, se você trabalhou parte da vida em uma empresa privada e depois assumiu um cargo público, pode solicitar que esse tempo seja contado no regime em que pretende se aposentar. O contrário também é válido.
Regras de transição após a reforma
Entre as regras criadas pela reforma, uma das mais conhecidas é a chamada Regra do Pedágio de 100%. Ela vale para quem estava a até dois anos da aposentadoria em 13 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da emenda.
Para os homens, essa regra exige:
- 60 anos de idade
- 35 anos de contribuição
- Cumprimento de um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma
No caso dos servidores públicos, ainda é necessário ter pelo menos 20 anos de serviço no setor público e 5 anos no cargo atual.
Esses critérios mostram que cada perfil de trabalhador terá um caminho específico até o benefício.
Quando é possível receber dois benefícios?
Dependendo da situação, o segurado pode conseguir se aposentar em dois regimes diferentes, recebendo benefícios separados. Esse caso se aplica para quem tem tempo suficiente em cada sistema (INSS e regime próprio de servidores).
Embora essa opção possa ser vantajosa, é importante analisar bem os cálculos, já que o valor pode variar bastante e mudanças recentes na lei trouxeram novas exigências.
Importância da análise individual
Cada trabalhador possui um histórico único de contribuição, com períodos em empresas privadas, cargos públicos, licenças e até situações especiais, como tempo rural ou insalubre.
A averbação incorreta ou a escolha de uma regra menos vantajosa pode atrasar o processo ou até reduzir o valor da aposentadoria. Por isso, especialistas reforçam a necessidade de buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.
Como solicitar a averbação do tempo
O primeiro passo é pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no regime em que você não deseja se aposentar. Com esse documento em mãos, é possível transferir oficialmente o tempo para o outro regime.
Esse processo pode ser realizado no INSS ou no setor de recursos humanos do órgão público em que o servidor atuou. A análise pode levar algum tempo, já que envolve verificação detalhada dos documentos apresentados.
Um direito ainda pouco conhecido
Muitos brasileiros não sabem que essa possibilidade existe e acabam solicitando aposentadorias com valores abaixo do que poderiam receber.