Aposentadoria por idade: como a reafirmação da DER garante o benefício no INSS com mais agilidade
Segurado consegue concessão imediata do benefício ao comprovar que cumpriu os requisitos mínimos enquanto o pedido estava em análise no INSS.
A espera pela aposentadoria no INSS pode ser longa. O tempo que o Instituto leva para analisar um pedido é, muitas vezes, crucial. Um segurado que não cumpria os requisitos no dia em que protocolou o pedido pode acabar preenchendo as exigências meses depois, enquanto o processo ainda está em análise. É aí que entra a Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER).
Essa ferramenta jurídica permite que o segurado utilize o tempo de contribuição ou a idade alcançada durante a análise do INSS para ter o seu benefício concedido. Em vez de abrir um novo processo e começar a espera do zero, a data do pedido é “reafirmada” para o dia em que o requisito foi cumprido.
O caso de um segurado que conseguiu a aposentadoria por idade com a reafirmação da DER é um exemplo claro de como essa regra pode ser decisiva. Ele não precisou abrir um novo processo, garantindo o benefício de forma mais rápida e segura.
Essa é uma tática fundamental para quem está perto de se aposentar e busca a concessão imediata do benefício.
O que é e como funciona a Reafirmação da DER
A Data de Entrada do Requerimento (DER) é, em tese, a data inicial em que o segurado apresenta o pedido de aposentadoria ao INSS. É a partir dessa data que, se o benefício for concedido, ele começa a receber os valores atrasados.
A Reafirmação da DER é um princípio que permite que o INSS e a Justiça considerem as condições que o segurado atingiu depois da data de entrada do pedido inicial, mas antes da decisão final do INSS.
A regra se aplica quando o segurado cumpre os requisitos de:
- Tempo de Contribuição: O tempo adicional trabalhado durante a análise do processo.
- Idade Mínima: A idade mínima exigida pela regra de aposentadoria que só foi alcançada durante a espera.
No caso da aposentadoria por idade, o segurado pode ter dado entrada no pedido, mas só completou a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, na regra definitiva) alguns meses depois. Se o INSS usasse apenas a data inicial, o pedido seria negado. Com a Reafirmação da DER, o pedido é concedido na data em que a idade foi atingida.
As vantagens da Reafirmação da DER
A maior vantagem da Reafirmação da DER é a agilidade. Sem essa regra, se o INSS negasse o pedido por falta de idade ou tempo, o segurado teria que protocolar um novo requerimento.
Abrir um novo processo significa:
- Mais espera: O segurado volta para o final da fila de análise do INSS.
- Perda dos atrasados: O pagamento dos valores atrasados (retroativos) só seria contado a partir da data do novo pedido.
Com a Reafirmação da DER, o segurado consegue o benefício de forma imediata assim que os requisitos são cumpridos. Embora o pagamento dos valores atrasados comece a contar a partir da nova data (a da reafirmação), isso é muito mais rápido do que iniciar uma nova espera de meses no INSS.
Aposentadoria por idade e a carência
A regra da Reafirmação da DER é amplamente utilizada nas aposentadorias por idade. Para se aposentar por esta regra, o segurado precisa cumprir dois requisitos básicos:
- Idade Mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (na regra permanente).
- Carência: Mínimo de 15 anos (180 meses) de contribuições.
No caso do segurado que venceu, ele provavelmente já tinha a carência cumprida, mas só atingiu a idade mínima durante a análise do seu pedido. A Reafirmação da DER garantiu que o INSS reconhecesse o cumprimento desse último requisito.
Importante: A Reafirmação da DER pode ser usada tanto no processo administrativo, diretamente no INSS, quanto na Justiça.
O segurado pode, inclusive, fazer uma simulação no Meu INSS para verificar o dia exato em que a pontuação ou a idade foi cumprida. Essa informação é crucial para determinar a melhor data para a Reafirmação e garantir o pagamento dos valores retroativos.
