As mulheres que são donas de casa, sem trabalhar fora, também podem ter direito à aposentadoria. Contudo, há regras a se cumprir.
A aposentadoria garante segurança financeira na terceira idade, proporcionando estabilidade para quem dedicou anos ao trabalho. No Brasil, a Previdência Social oferece diferentes modalidades de aposentadoria, permitindo que trabalhadores formais, autônomos e até mesmo donas de casa tenham acesso ao benefício.
Mesmo sem vínculo empregatício, é possível contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir uma renda no futuro.
Além disso, para quem nunca realizou contribuições, existem programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entender essas opções é essencial para planejar o futuro com tranquilidade e assegurar proteção financeira na velhice.
Dona de casa pode receber aposentadoria?
As donas de casa que desejam se aposentar devem contribuir para o INSS como seguradas facultativas. Esse grupo pode escolher entre diferentes planos de contribuição, cada um com valores e benefícios específicos. O Plano Simplificado permite pagar 11% sobre o salário mínimo, garantindo acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários.
Já o Plano de Baixa Renda, com alíquota reduzida de 5%, é exclusivo para quem faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais e tem renda familiar de até dois salários mínimos. Essa modalidade facilita o acesso à previdência, permitindo que mais mulheres garantam sua aposentadoria.
Para aquelas que desejam uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo, o plano tradicional exige uma contribuição de 20% sobre a renda declarada. Nesse modelo, o benefício é calculado com base nos salários de contribuição, permitindo valores mais altos.
No entanto, independentemente do plano escolhido, é necessário contribuir por pelo menos 15 anos para garantir a aposentadoria por idade, que exige idade mínima de 62 anos para as mulheres. Além da aposentadoria, a contribuição previdenciária dá acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
Saiba mais: Consulte seus dados do CadÚnico usando o CPF: rápido, fácil e sem filas! – CadÚnico Brasil
Quais as regras para este grupo?
As donas de casa podem começar a contribuir ao INSS a qualquer momento, desde que realizem os pagamentos mensais corretamente. Quem opta pelo Plano de Baixa Renda deve manter o cadastro atualizado no Cadastro Único e comprovar que a renda da família não ultrapassa dois salários mínimos.
Caso haja alteração na renda, o plano pode ser suspenso, exigindo a migração para outra modalidade de contribuição. O Plano Simplificado e o plano tradicional não exigem esse critério, permitindo contribuições sem necessidade de comprovação de renda familiar.
Além do tempo mínimo de contribuição e da idade exigida, as seguradas facultativas precisam estar em dia com os pagamentos para garantir a concessão do benefício.
Quem deixa de contribuir por longos períodos pode perder a qualidade de segurada, o que exige uma nova sequência de contribuições para recuperar o direito. Por isso, manter a regularidade dos pagamentos é fundamental para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Veja mais: CadÚnico passa por atualização na próxima segunda feira (17) Não fique sem o seu benefício!
Donas de casa que nunca contribuíram recebem algo?
Para aquelas que nunca contribuíram ao INSS e não possuem condições de pagar as contribuições, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo voltado exclusivamente para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Embora seja uma alternativa importante, o BPC possui critérios rigorosos de concessão. Para ter direito ao benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.
Além disso, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e passar por uma avaliação social realizada pelo INSS. O benefício não é vitalício e precisa ser renovado periodicamente, podendo ser suspenso caso a renda da família aumente ou se os critérios de elegibilidade deixarem de ser atendidos.
Como funciona o BPC nesse caso?
Diferente da aposentadoria, o BPC não dá direito ao 13º salário e não garante pensão para dependentes. Ele funciona como um auxílio mensal para garantir o sustento básico de idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.
A concessão do benefício passa por um processo de avaliação social e médica, no qual o INSS verifica se a condição de vulnerabilidade persiste. Caso seja identificada uma renda acima do limite permitido, o benefício pode ser cortado imediatamente.
Para solicitar o BPC, a dona de casa deve reunir a documentação necessária e comparecer a um posto do INSS ou realizar o pedido pelo aplicativo Meu INSS. O processo exige a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e de renda, além da inscrição no Cadastro Único.
Após a análise dos documentos, o INSS agenda a perícia social para confirmar a elegibilidade ao benefício. Se aprovado, o pagamento é iniciado e continua enquanto a beneficiária atender aos critérios estabelecidos.
O BPC representa uma alternativa essencial para donas de casa que não possuem histórico de contribuição ao INSS. Apesar das limitações, ele garante um suporte financeiro fundamental para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, compreender as regras desse benefício permite que muitas mulheres busquem seus direitos e assegurem um mínimo de estabilidade financeira na terceira idade.
Veja mais: Aplicativo Meu INSS está atualizado: veja as novidades para segurados! – CadÚnico Brasil
