As regras de transição da Reforma da Previdência exigem o aumento gradual na idade e no tempo de contribuição. Saiba o que muda em 2026.
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe várias regras de transição. Elas foram criadas para que as mudanças não fossem tão bruscas para quem já estava no mercado de trabalho.
O ponto principal dessas regras é que elas não são fixas: a idade e o tempo de contribuição exigidos aumentam gradualmente a cada ano. E isso afeta quem vai se aposentar em 2026.
É crucial entender essa progressão para não ser pego de surpresa e garantir que o seu planejamento previdenciário esteja correto.
Aposentar-se é um direito, mas exige que você cumpra os requisitos do INSS. E esses requisitos mudam constantemente com o passar dos anos.
Aumento na regra da idade mínima progressiva
Uma das regras de transição mais conhecidas é a da idade mínima progressiva. Ela exige que o trabalhador atinja uma idade mínima, além do tempo de contribuição.
Em 2025, por exemplo, essa idade mínima é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, mantendo o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
Em 2026, essa idade mínima vai subir mais seis meses. É um pequeno ajuste, mas que faz toda a diferença no planejamento.
A partir de janeiro de 2026, a idade mínima passa a ser de 59 anos e 6 meses para as mulheres e 64 anos e 6 meses para os homens.
Lembre-se: o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) precisa ser cumprido junto com essa idade.
O que muda na regra de pontos em 2026
Outra regra de transição importante é a de pontos. Ela soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. O resultado dessa soma tem que atingir uma pontuação mínima.
Assim como a idade mínima, a pontuação exigida também aumenta um ponto a cada ano. Isso foi definido pela Reforma da Previdência para que, aos poucos, o sistema se aproxime da regra definitiva.
Em 2025, o total de pontos exigido é de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.
A partir de 2026, a pontuação necessária sobe para 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens.
Observação prática: Para a regra de pontos, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Regra de transição do tempo de contribuição + idade mínima (definitiva)
É fundamental saber que a regra de pontos e a da idade mínima progressiva vão convergir com a regra definitiva no futuro.
A regra definitiva de aposentadoria, que não tem transição, exige a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além da idade, é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.
Quem começou a trabalhar mais recentemente e não se enquadra nas regras de transição já está, na prática, seguindo a regra definitiva.
Planejamento é essencial
Diante dessas mudanças anuais, o planejamento da aposentadoria se torna uma ferramenta indispensável. Saber exatamente quanto tempo falta para você se aposentar evita surpresas desagradáveis.
É importante verificar todo o seu histórico de trabalho no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Você pode conferir o CNIS pelo aplicativo ou site do INSS. Lá estão todos os seus vínculos empregatícios e contribuições.
Se houver erros ou divergências, como períodos sem registro, você precisa buscar a correção o quanto antes. O tempo que você pensa que tem pode não ser o mesmo que o INSS considera.
O papel da regra do pedágio de 100%
Enquanto as regras de idade e pontos progridem, a regra de transição do pedágio de 100% permanece fixa em seus requisitos.
Essa regra exige que você trabalhe o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma (13/11/2019).
Além do pedágio, é preciso ter a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Para quem pode cumprir o pedágio de 100%, o cálculo do benefício é mais vantajoso, pois o valor é 100% da média de todos os seus salários desde 1994, sem redutores. Por isso, essa regra continua sendo uma excelente opção para muita gente.
