Aposentadoria híbrida: saiba como somar tempo de trabalho rural e urbano para garantir o benefício do INSS

Programa reconhece tempo no campo e na cidade, permitindo que milhões de brasileiros completem a carência para conquistar a aposentadoria.

Conquistar a aposentadoria no Brasil nunca foi simples. Muitos trabalhadores que passaram parte da vida no campo e depois migraram para as cidades acabavam sem direito ao benefício. O motivo era claro: o tempo de roça não era somado ao urbano, e a contribuição isolada muitas vezes não bastava.

Esse cenário mudou com a criação da aposentadoria híbrida, que passou a ser reconhecida tanto pelo INSS quanto pelo Judiciário. O benefício garante que períodos de trabalho rural e urbano possam ser unidos para alcançar o tempo mínimo exigido de contribuição.

A novidade representa uma oportunidade histórica principalmente para agricultores, diaristas e filhos de pequenos produtores que ajudaram a família na lavoura e mais tarde foram em busca de emprego formal nas cidades.

O que é a aposentadoria híbrida

Também conhecida como aposentadoria por idade mista, ela está prevista na Lei nº 8.213/1991. A regra permite que o tempo rural, mesmo aquele sem contribuições diretas ao INSS, seja somado ao período de trabalho urbano registrado.

A lógica é simples: reconhecer que a vida laboral de milhões de pessoas se divide entre o campo e a cidade. Assim, o trabalhador pode utilizar toda sua trajetória para comprovar a carência mínima.

Quais são os requisitos

Para ter direito à aposentadoria híbrida é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres).
• Comprovar ao menos 180 meses de contribuição (15 anos), somando tempo urbano e tempo rural.
• Apresentar provas do trabalho no campo, mesmo que tenha ocorrido antes de 1991.

Esses documentos podem incluir contratos de arrendamento, certidões de casamento ou nascimento onde conste a atividade rural, notas de produtor, registros escolares em áreas rurais ou até declaração homologada por sindicato.

Se não houver documentação completa, o trabalhador pode recorrer à Justiça, apresentando testemunhas e provas indiretas para confirmar sua atividade.

A decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento em 2020, no chamado Tema Repetitivo 1007. Os ministros decidiram que o tempo rural remoto, mesmo anterior a 1991 e ainda que descontínuo, deve ser contabilizado para a aposentadoria híbrida.

Essa decisão abriu caminho para milhares de brasileiros que antes tinham pedidos negados. Ao reconhecer esse direito, a Justiça ajudou a corrigir uma desigualdade histórica e ampliou a proteção social no país.

Impacto social e econômico

A realidade mostra que milhões de pessoas se enquadram nessa categoria. São trabalhadores que cresceram ajudando na lavoura e, mais tarde, buscaram sustento em empregos urbanos.

Sem a regra da soma, esses brasileiros ficariam sem benefício, pois o tempo isolado em cada atividade não seria suficiente. A medida, portanto, equilibra a balança e reconhece a importância do trabalho agrícola para a economia nacional.

Documentos aceitos

Entre os principais comprovantes exigidos pelo INSS estão:

• Certidões de nascimento ou casamento com indicação da profissão dos pais como lavradores
• Notas fiscais de venda de produtos agrícolas
• Contratos de parceria ou arrendamento rural
• Registro de produtor rural
• Declarações de sindicatos
• Histórico escolar em áreas rurais

Regras após a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência, em 2019, houve mudança na idade mínima das mulheres. Antes, elas podiam se aposentar aos 60 anos; agora, precisam ter 62. Para os homens, continua em 65 anos.

Quem cumpriu os requisitos antes da reforma tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas.

Exemplos práticos

• Um trabalhador que viveu no campo dos 12 aos 20 anos e depois atuou por 10 anos na construção civil pode somar esses períodos para alcançar os 15 anos de carência.
• Uma agricultora que ajudou a família até os 25 anos e trabalhou como doméstica por 12 anos também consegue usar o tempo rural mais o urbano para pedir seu benefício.

Esses casos ilustram como a aposentadoria híbrida faz diferença na vida de quem teve trajetórias fragmentadas, mas não menos valiosas.

Um passo em direção à justiça social

A aposentadoria híbrida se tornou um instrumento fundamental para valorizar o esforço de quem mesclou atividades no campo e na cidade ao longo da vida. Ao reconhecer esses vínculos, o INSS e a Justiça reafirmam que todo trabalho tem valor, independentemente de onde tenha sido realizado.