A situação das agências reguladoras do Brasil, como a ANP, ANEEL e Anatel, está ficando cada vez mais delicada. Desde 2016, as agências vêm enfrentando cortes significativos em seus orçamentos, o que impacta diretamente suas operações e a qualidade dos serviços prestados. Um levantamento revela que das 11 agências federais, 10 sofreram redução de verba, caindo de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2024, mesmo com uma agência a mais.
Em resposta ao novo cenário orçamentário, a ANP, por exemplo, começou a implementar medidas emergenciais em julho. A diretoria da agência tomou essa decisão após cortes nos recursos disponíveis, voltando a acender um alerta sobre a continuidade de suas atividades. A ANEEL, por sua vez, encolheu seu orçamento em 34% entre 2015 e 2025, passando de R$ 177 milhões para R$ 117 milhões. Essas reduções não são isoladas; afetaram outras agências, como a Anac e a ANA, que também enfrentam restrições orçamentárias entre 24% e 25%.
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), fez uma leitura preocupante da situação. Ele destacou que as agências podem ter recursos apenas até setembro deste ano. “Esse corte de quase 25% significa, no fundo, que as agências têm orçamento só para nove meses”, explicou ele. Além disso, a falta de novas nomeações no Senado mantém muitos cargos de direção ocupados por interinos, enfraquecendo ainda mais as operações.
Orçamento das agências em queda há uma década
Desde 2015, o orçamento das agências tem reduzido de forma preocupante. Há uma queda real de até 41% considerando as despesas com servidores. A ANP viu seus recursos caírem cerca de 65%, enquanto a ANAC, ANVISA e ANA também registraram perdas superiores a 40%. O bloqueio mais recente, imposto por meio de decreto, cortou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da ANP, diminuindo seu orçamento de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões neste ano, valor claramente abaixo do necessário para manter suas atividades normais.
Diretor da ANP enfatiza a necessidade de recursos
Durante uma reunião, Bruno Caselli, diretor-geral interino da ANP, sublinhou a importância dos recursos disponíveis. Ele destacou que apesar das limitações, o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão arrecadou R$ 989,2 milhões. Contudo, a ANP assumiu novas responsabilidades como a regulação do mercado de hidrogênio e captura de carbono, sem um aumento proporcional do orçamento.
Impactos das reduções orçamentárias na ANP
Os cortes orçamentários estão comprometendo atividades essenciais da ANP, incluindo fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis. A agência começou a adotar algumas medidas emergenciais, como:
- Revisão de todos os contratos em busca de eficiência.
- Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) por um mês.
- Redução da cobertura do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), que agora monitorará menos municípios.
- Cortes nas despesas com diárias e passagens aéreas.
- Realização de reuniões e audiências de forma remota.
Essas ações podem ser reavaliadas dependendo da situação fiscal no futuro.
Suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis
A suspensão do PMQC, que avalia a conformidade dos combustíveis vendidos no país, é um exemplo claro do impacto dos cortes. Apesar disso, a fiscalização segue em andamento com a análise de amostras por servidores da ANP. A agência também estuda um novo modelo de monitoramento, onde os próprios agentes contratam os laboratórios, aliviando a pressão sobre o dinheiro público.
Redução do levantamento de preços
Outra mudança ocorre no Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), que terá uma cobertura reduzida, caindo de 459 para 390 municípios. Essa decisão, somada ao corte no número de coletas, representa uma clara limitação na capacidade de monitorar o mercado.
Corte de pessoal terceirizado
Recentemente, a ANP também fez cortes em contratos de apoio administrativo, encerrando 41 vagas de trabalho terceirizadas, o que impacta diretamente sua capacidade de atuação e atendimento ao público.
Aneel se mobiliza
A ANEEL não ficou atrás nas dificuldades. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, convocou o retorno de 31 servidores que estavam emprestados a outros órgãos, como uma tentativa de superar a falta de pessoal e atender à demanda crescente.
Impactos nos serviços e fiscalização
Em junho, a ANEEL comunicou que a fiscalização e o atendimento ao consumidor seriam afetados por um corte de R$ 38,62 milhões, que representa 25% do orçamento anual. Mesmo com uma taxa de fiscalização do setor elétrico que arrecadou R$ 1,25 bilhão, a agência enfrenta dificuldades financeiras.
Anatel suspende ações contra apostas ilegais
A Anatel também sentiu os impactos dos cortes, que afetaram suas ações contra apostas ilegais e outros projetos importantes. O bloqueio de R$ 73 milhões levou à suspensão de novos projetos, complicando ainda mais seu trabalho.
Congresso debate soluções para as agências
Dois projetos de lei estão em pauta no Congresso, buscando limitar o contingenciamento do orçamento e permitir que as agências utilizem receitas próprias para suas atividades. A Comissão de Infraestrutura do Senado também planejou uma audiência pública para discutir a crise financeira das agências reguladoras.
Reação do setor de energia
Entidades do setor de energia e gás se uniram em um manifesto em defesa da ANP, alertando que cortes comprometerão funções essenciais, como a fiscalização do mercado e a qualidade dos combustíveis. Essas preocupações refletem um entendimento mais amplo do impacto que a fragilização das agências pode ter na segurança jurídica e nos investimentos no setor.
