A partir de novembro de 2025, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai notar algumas mudanças importantes. O Governo Federal criou um novo procedimento para a solicitação e manutenção desse benefício, tudo para tentar combater fraudes e aumentar a segurança social.
Agora, para ter acesso ao BPC, vai ser necessário fazer o cadastramento biométrico. Essa medida faz parte de um esforço maior para modernizar a Seguridade Social e já tem gerado bastante dúvida entre beneficiários e especialistas, especialmente porque envolve o uso de dados pessoais e afeta diretamente muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
Mas o que exatamente muda a partir de novembro de 2025? Quem deve prestar atenção nas novas regras e o que será necessário para garantir a continuidade do benefício?
O que é o novo critério do BPC e por que ele foi criado
O BPC oferece um suporte mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que têm uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados.
Ainda em julho de 2025, o governo decidiu que a partir do dia 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos de BPC terão que incluir a coleta de biometria. Essa mudança também se aplica a novos pedidos do Bolsa Família.
Esse movimento visa aumentar a segurança nas análises, diminuir o risco de fraudes e evitar pagamentos indevidos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), essa iniciativa integra informações de diferentes bases, como o CadÚnico, a Caixa Tem e o sistema do INSS.
Quem será afetado pela obrigatoriedade
De início, a biometria será necessária apenas para novos pedidos do BPC e do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o benefício não precisam se preocupar no primeiro momento, pois a nova regra será implementada de forma gradual, seguindo um calendário de recadastramento que ainda será divulgado.
Para quem ainda não possui biometria registrada em alguma base do governo, será preciso comparecer a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar essa coleta.
Dessa forma, a partir de 21 de novembro de 2025, qualquer pessoa que solicitar o BPC terá que fazer o cadastramento biométrico no momento do pedido, que pode ser feito no próprio CRAS ou em postos autorizados pelo governo.
As vantagens da biometria no sistema do BPC
A inserção da biometria tem como objetivo principal aumentar a segurança e confiabilidade na concessão do benefício. Com a identificação biométrica, será possível confirmar a identidade dos solicitantes de forma automática, reduzindo cadastros duplicados ou falsos.
Isso deve acelerar a análise de benefícios e minimizar as burocracias, utilizando dados que já estão armazenados em sistemas como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Justiça Eleitoral (TSE);
- Caixa Tem e CadÚnico.
Estimativas do governo apontam que mais de 150 milhões de brasileiros já têm registros biométricos, o que facilitará bastante o processo.
Além de aumentar a segurança, a biometria promete trazer ganhos operacionais, como o atendimento automatizado, diminuição das fraudes e um melhor controle dos recursos destinados à Seguridade Social.
Como será feita a coleta e quais documentos levar
A coleta da biometria será presencial e ocorrerá nos CRAS, que são os principais pontos de atendimento aos beneficiários de programas sociais. Para fazer o cadastramento, é necessário apresentar:
- Documento oficial de **identidade com foto** (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado.
Se o sistema verificar que a pessoa já possui biometria cadastrada, a validação será feita automaticamente, e não será preciso fazer um novo registro. Por outro lado, quem não tiver biometria terá que comparecer ao local designado para a coleta, que é rápida e gratuita.
Consequências para quem não fizer o cadastramento
Caso alguém não realize a coleta da biometria no momento do pedido, isso pode levar à suspensão da análise ou até mesmo à negação do benefício. O governo também pensa em medidas para casos especiais, como pessoas com deficiência severa ou que tenham dificuldade de locomoção, que poderão solicitar uma dispensa temporária.
Essas exceções devem ser definidas em portarias complementares, que trarão instruções detalhadas.
Casos de dispensa automática
Conforme o decreto, será feita uma dispensa automática para quem já tem biometria ativa em alguma base oficial do governo, incluindo registros do sistema eleitoral, CNH e contas digitais da Caixa Econômica Federal.
Além disso, pessoas que comprovem impossibilidade de comparecimento presencial, como acamados ou residentes em áreas de difícil acesso, poderão receber uma dispensa temporária, mediante análise dos órgãos responsáveis.
Entretanto, essa dispensa não é permanente e será necessário apresentar documentação que comprove a situação.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o novo critério
Se surgirem dúvidas sobre esse novo procedimento, os beneficiários podem procurar informações através de:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- CRAS local;
- Portais oficiais do Governo Federal e aplicativos como o **Meu INSS**.
Esses canais vão esclarecer sobre o calendário de implementação, os locais de atendimento e as regras para dispensas temporárias. É muito importante ficar de olho nas atualizações, pois essas portarias trarão detalhes sobre prazos e exceções.
O BPC muda o valor por conta do novo critério?
As mudanças nos procedimentos não vão afetar o valor do benefício. O BPC continuará sendo de um salário mínimo mensal, sem descontos, como já está previsto em lei. As alterações se referem apenas ao processo de identificação e concessão.
O governo destaca que o principal objetivo da biometria é garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa, combatendo fraudes e inconsistências nos cadastros.
O papel do CadÚnico na nova fase
O Cadastro Único (CadÚnico) é e continuará sendo um requisito essencial para quem busca o BPC. Mesmo com a biometria obrigatória, o beneficiário deve sempre manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda familiar.
Caso essa atualização não seja feita, o benefício pode ser suspenso, independente da biometria. A modernização dos sistemas deve permitir até que a biometria e o CadÚnico sejam validados juntos no futuro.
O impacto da biometria para o futuro dos programas sociais
A implementação da biometria representa um avanço tecnológico relevante no gerenciamento dos programas sociais no Brasil. O intuito é reduzir fraudes e garantir que os recursos sejam bem utilizados, reforçando a confiança no sistema.
Analistas acreditam que, com o tempo, isso pode facilitar o acesso a benefícios sociais, já que os cidadãos não precisarão se recadastrar em diferentes instâncias. A unificação das informações permitirá também cruzamentos de dados mais precisos, melhorando a gestão das políticas públicas.
Um novo ciclo de segurança e inclusão
A exigência de biometria para o BPC a partir de novembro de 2025 inicia uma nova fase na assistência social brasileira. Com o uso de tecnologia e a integração de dados, o governo busca proteger o sistema e garantir justiça social.
Embora exija um certo grau de adaptação, essa mudança tende a tornar o processo mais ágil, seguro e confiável. Quem se atentar às orientações e manter o CadÚnico em dia continuará recebendo o benefício sem problemas.
O BPC se mantém como um pilar essencial da Seguridade Social, e as mudanças visam garantir que ele continue a desempenhar seu papel de assegurar dignidade e proteção a quem mais precisa.
