Inscritos no CadÚnico terão direito a advogado gratuito? Nova lei prestes a ser APROVADA!
Gratuidade da Justiça para brasileiros inscritos no CadÚnico vira tema de debate entre políticos do país
O acesso à justiça é um direito essencial para a garantia de uma sociedade mais equilibrada. Muitas vezes, no entanto, pessoas em situação de vulnerabilidade encontram barreiras que dificultam o exercício desse direito de forma plena. Entre elas, os custos processuais podem representar um grande obstáculo.
Com novas propostas em análise, surgem alternativas para tornar o sistema mais acessível. Medidas que buscam atender às necessidades das famílias de baixa renda ganham espaço nas discussões, ampliando a inclusão nos processos judiciais.
Uma das iniciativas mais recentes está voltada para quem já é cadastrado em programas sociais. Ela promete eliminar burocracias e simplificar o acesso aos benefícios relacionados à gratuidade judicial.
Gratuidade da justiça para inscritos no CadÚnico
O Projeto de Lei 1283/24, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, visa conceder automaticamente a gratuidade da justiça para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A medida representa um avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por cidadãos de baixa renda, que muitas vezes não conseguem acessar seus direitos por falta de recursos.
Ademais, a proposta altera o Código de Processo Civil, que atualmente exige que a pessoa comprove sua falta de condições financeiras para obter o benefício.
Agora, com a mudança, bastaria estar registrado no CadÚnico para ser isento de custos judiciais, como taxas, honorários de advogados e despesas com publicações oficiais.
O objetivo é reduzir a burocracia e eliminar exigências desnecessárias, facilitando o acesso à justiça para quem já enfrenta dificuldades. A iniciativa é vista como uma forma de “desafogar” o sistema judiciário, diminuindo a necessidade de recursos em casos de indeferimento.
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Próximos passos até a aprovação da nova lei
O parecer favorável do relator Florentino Neto prova a importância da medida, destacando que ela não gera aumento nos gastos públicos. Segundo ele, a simplificação do processo beneficia tanto os cidadãos quanto o próprio Judiciário, que se tornaria mais eficiente com a redução de obstáculos.
Agora, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma nova análise. Caso aprovado, segue para votação na Câmara e no Senado, antes de ser sancionado. Se transformada em lei, a proposta poderá ser um marco para a ampliação do acesso à justiça no Brasil.
Portanto, essa iniciativa representa uma esperança para muitas pessoas que enfrentam desafios financeiros e não conseguem arcar com custos judiciais.
Com a inclusão automática dos inscritos no CadÚnico, o sistema se torna mais acessível e menos burocrático, fortalecendo o direito à justiça para quem mais precisa. Agora, cabe ao Legislativo dar os próximos passos para que o projeto se torne uma realidade.
E você, já precisou de advogado alguma vez na vida? Se a resposta é não e você está inscrito no CadÚnico, pode ser que quando precise não tenha que gastar valores altos para acessar seus direitos.
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