A partir de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão recuperar valores que foram descontados de forma irregular de seus benefícios. Essa boa notícia vem com um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve instituições importantes como o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU) e outras. Cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados, e os que identificaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem ter direito de ressarcimento.
Todos os detalhes do processo de devolução buscam ser simples e transparentes. Para garantir o recebimento, é preciso entrar no acordo, que não tem custo para os beneficiários. O pagamento será feito em uma única parcela e já virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As devoluções começam em julho de 2025 e serão feitas diariamente, abrangendo todos os segurados que tenham direito a essa reparação.
Como funciona a restituição dos descontos ilegais do INSS?
O ressarcimento se aplica a quem teve valores descontados sem autorização, especialmente relacionados a mensalidades associativas. Um levantamento revelou que 3,8 milhões de beneficiários questionaram esses descontos, e mais de 1,8 milhão já podem aderir ao acordo. A devolução é exclusiva para deduções feitas sem o consentimento claro dos segurados, conforme as instituições envolvidas definiram e o STF validou esse ano.
Como aderir ao acordo para receber o ressarcimento?
O INSS tem um passo a passo bem claro para você que deseja adere ao acordo. Você pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou visitando uma agência dos Correios. No app, é só ir na aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Aceito Receber” e enviar a solicitação. Não precisa se preocupar em apresentar documentos além dos já cadastrados. E o melhor, todo o processo é gratuito!
Fique atento: as adesões devem ser feitas apenas pelos canais oficiais. Desconfie sempre de ligações, e-mails ou mensagens que solicitem informações. O pagamento do ressarcimento vai direto para a conta que você já usa para receber seu benefício, sem intermediários envolvidos.
O que fazer em caso de dúvidas relacionadas ao ressarcimento do INSS?
Se você ainda não contestou os descontos, pode fazê-lo de maneira fácil através do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou pessoalmente nos Correios. O prazo para reclamações está aberto até, pelo menos, novembro de 2025, e pode ser estendido se necessário. Após sua solicitação, as entidades têm até 15 dias para mostrar que os descontos eram legais.
Até quem está com processos judiciais contra o INSS pode participar do acordo, caso desista da ação, evitando assim confusões e possíveis pagamentos em duplicidade.
Além disso, grupos como pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão adesão automática ao ressarcimento. Isso é essencial, pois reconhece que esses grupos podem estar mais vulneráveis a fraudes.
Quais cuidados tomar para evitar fraudes durante o processo?
Com a divulgação do acordo, é normal que surjam tentativas de fraude. O INSS lembra que nunca solicitará informações pessoais por telefone ou redes sociais. Por isso, é crucial não compartilhar seus dados com terceiros e sempre procurar ajuda através dos canais oficiais, seja online ou presencialmente.
Algumas dicas úteis:
- Use apenas o aplicativo Meu INSS ou vá aos Correios;
- Fique atento a pedidos por telefone, e-mail ou mensagens;
- Não faça pagamentos ou depósitos para receber o ressarcimento;
- Se tiver dúvidas, contate diretamente o INSS pela central 135.
Seguindo essas orientações, você garante a proteção dos seus dados e a segurança no processo de devolução dos valores descontados de forma indevida. O trabalho conjunto das instituições públicas, aliado ao uso dos canais oficiais de atendimento, busca assegurar que os direitos de todos os beneficiários sejam respeitados.
