Acabou a festa para o saque-aniversário? Governo vai LIMITAR acesso ao benefício
O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que está com os dias contados. Por isso, é importante aproveitar cada oportunidade.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
Criado em 2019, esse modelo surgiu como uma alternativa ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo apenas em caso de demissão sem justa causa.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de retirar todo o saldo caso seja demitido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. Por essas e outras, o governo pretende excluir essa modalidade no futuro.
Por que o governo quer restringir o saque-aniversário?
O governo Lula considera que o saque-aniversário pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Muitos utilizam essa modalidade sem planejamento, recorrendo à antecipação de parcelas como forma de crédito. Isso reduz os saldos disponíveis e pode dificultar a utilização do FGTS para necessidades futuras, como a compra da casa própria ou o enfrentamento de emergências.
Além disso, o governo argumenta que a modalidade pode afetar a sustentabilidade do FGTS, que financia programas como o Minha Casa, Minha Vida. Com saques frequentes e antecipações, os recursos do fundo ficam mais limitados, reduzindo a capacidade de investimento em projetos habitacionais e sociais.
Dessa forma, a proposta é reduzir a possibilidade de antecipação, estabelecendo um limite menor de parcelas disponíveis para saque antecipado.
Outro ponto de preocupação é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que muitos empregados enfrentam dificuldades financeiras ao serem dispensados, já que só podem acessar a multa rescisória de 40% e não o valor total do fundo.
O governo avalia alternativas para reduzir esse impacto e garantir que os trabalhadores tenham maior proteção em momentos de desemprego.
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Como a modalidade funciona atualmente?
Atualmente, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, conforme a seguinte tabela:
- Até R$ 500 → Saque de 50% do saldo
- De R$ 500,01 a R$ 1.000 → Saque de 40% + R$ 50 fixos
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 → Saque de 30% + R$ 150 fixos
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 → Saque de 20% + R$ 650 fixos
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 → Saque de 15% + R$ 1.150 fixos
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 → Saque de 10% + R$ 1.900 fixos
- Acima de R$ 20.000 → Saque de 5% + R$ 2.900 fixos
Para aderir, o trabalhador precisa fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. A mudança para essa modalidade é opcional, mas, uma vez escolhida, só pode ser revertida após dois anos.
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Como vai funcionar a antecipação do saque-aniversário?
Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem solicitar a antecipação de até 15 parcelas do benefício, transformando esses valores futuros em um crédito imediato. Bancos oferecem essa modalidade como um empréstimo com garantia, onde o saldo do FGTS é utilizado para quitar a dívida diretamente.
No entanto, o governo avalia restringir essa antecipação para, no máximo, cinco anos, reduzindo o impacto dessa prática na segurança financeira do trabalhador.
A limitação busca impedir que empregados esgotem rapidamente os saldos do FGTS e acabem sem reserva para situações emergenciais. Além disso, restringir a antecipação reduz o risco de superendividamento, pois muitos trabalhadores acabam comprometendo grande parte do fundo e enfrentam dificuldades ao serem demitidos.
Com essa mudança, o governo pretende equilibrar o acesso ao crédito sem comprometer a finalidade original do FGTS.
Outra possibilidade discutida é a criação de um crédito consignado privado para substituir o saque-aniversário. Esse modelo permitiria que trabalhadores acessassem empréstimos com juros reduzidos, sem precisar comprometer o saldo do FGTS. No entanto, a proposta ainda está em análise, pois depende da regulamentação do setor financeiro e da adesão de bancos privados.
Modalidade ainda pode ser extinta
Apesar das discussões sobre a redução da antecipação, o governo não descarta a possibilidade de extinguir completamente o saque-aniversário. A proposta enfrenta resistência, pois a modalidade já conta com a adesão de mais de 37 milhões de trabalhadores.
Muitos utilizam o saque como uma forma de complementar a renda anual, e qualquer mudança brusca poderia gerar impactos negativos para esses beneficiários.
A decisão sobre o futuro do saque-aniversário foi adiada pelo governo para evitar desgastes políticos e resistência popular. Especialistas avaliam que, antes de extinguir a modalidade, é necessário oferecer alternativas viáveis para o acesso ao crédito, garantindo que trabalhadores possam continuar utilizando seus recursos de maneira segura.
Enquanto não há uma definição final, as regras atuais continuam em vigor. No entanto, trabalhadores que desejam aderir ou antecipar parcelas devem acompanhar as possíveis mudanças para evitar surpresas no futuro.
