O benefício anual é um extra importante no orçamento de milhões de trabalhadores. Entenda quem tem direito, como funciona o cálculo e o calendário de pagamentos.
O PIS/PASEP é, na prática, o Abono Salarial, uma espécie de 14º salário que o governo federal paga anualmente para os trabalhadores de baixa renda. É um dinheiro extra que faz uma grande diferença no orçamento de milhões de brasileiros
O valor pode chegar a até um salário mínimo e é pago sempre com base no ano trabalhado anteriormente. Por exemplo, em 2025, você recebe o abono referente ao ano-base de 2023.
É muito importante não confundir o Abono Salarial com as antigas Cotas do PIS/PASEP. As cotas eram saldos acumulados de quem trabalhou entre 1971 e 1988, e esse dinheiro já foi transferido para o FGTS.
Foque no Abono Salarial, que é o benefício anual que você recebe agora se cumprir os requisitos. Acompanhar as regras e o calendário é fundamental para não perder esse reforço financeiro.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o PIS/PASEP, não basta apenas ter trabalhado; é preciso cumprir uma lista de quatro requisitos obrigatórios. Isso ajuda o governo a direcionar o benefício para quem realmente se enquadra nas regras do programa.
Primeiro, você precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Isso significa que a primeira anotação na sua carteira de trabalho precisa ter sido feita há mais de cinco anos, no mínimo.
Segundo, você deve ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para o pagamento. Para fins de cálculo, cada período de 15 dias trabalhados já conta como um mês inteiro.
Terceiro ponto: a média da sua remuneração mensal no ano-base não pode ter ultrapassado dois salários mínimos. Se você ganhou mais do que isso na média, infelizmente não se qualifica para o abono.
Por fim, é crucial que seu empregador (Pessoa Jurídica) tenha informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Se a empresa falhar nessa comunicação, você fica de fora do pagamento.
Como é feito o cálculo do valor a receber?
O valor do Abono Salarial é proporcional aos meses que você trabalhou no ano-base. Essa é a regra mais clara para saber quanto você vai receber.
Para receber o valor integral, que é o equivalente a um salário mínimo, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por todos os 12 meses do ano-base.
Se você trabalhou menos do que um ano completo, o cálculo é bem simples: você recebe 1/12 do salário mínimo vigente por cada mês trabalhado.
Por exemplo, se você trabalhou apenas seis meses no ano-base, seu benefício será de metade de um salário mínimo. É um cálculo fácil que você mesmo pode fazer, usando o valor atual do salário mínimo.
O calendário de pagamentos: PIS e PASEP
O calendário do Abono Salarial é unificado e leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, tanto para quem recebe o PIS quanto para quem recebe o PASEP.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos trabalhadores do setor privado.
Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil e é exclusivo para servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas.
Apesar dos pagamentos serem feitos por bancos diferentes, as datas de depósito seguem o mesmo cronograma, organizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Acompanhar o mês do seu aniversário é a chave para saber quando o dinheiro cai na conta.
Onde e como consultar seu benefício
Não precisa sair de casa para saber se você tem direito ao abono salarial e qual é a data de pagamento. A tecnologia simplificou bastante essa consulta.
O canal oficial mais prático é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celular. Com o seu login no Portal Gov.br, você acessa todas as informações sobre seu contrato de trabalho e o Abono Salarial.
Outra opção muito usada é o telefone 158 (Alô Trabalhador), uma central de atendimento do governo que pode tirar dúvidas sobre o benefício.
Para quem é do setor privado (PIS), a consulta também pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem ou nos canais de atendimento da Caixa. Se você é servidor (PASEP), deve consultar o benefício no Portal do Banco do Brasil ou nos seus canais de atendimento.
Cotas do PIS/PASEP: a diferença importante
É fundamental reforçar a diferença: as Cotas do PIS/PASEP não têm relação com o Abono Salarial atual. As cotas eram o saldo acumulado pelos trabalhadores que tinham carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Se você trabalhou nesse período e ainda não sacou esse dinheiro, ele foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para saber se você tem direito a essas cotas antigas, e para solicitar o saque, a consulta e o procedimento são feitos por meio do aplicativo FGTS. Quem tem direito, pode sacar o valor total, mesmo que já tenha se aposentado.
Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no portal. O importante é ficar de olho no calendário do Abono Salarial e garantir seu benefício anual, que é um direito de todo trabalhador de baixa renda que cumpre os requisitos.
