STF e tribunais superiores postergam julgamentos de temas cruciais, como a revisão do FGTS e o vínculo de emprego em aplicativos, gerando expectativa em empresas e trabalhadores.
O encerramento do ano judiciário de 2025 trouxe uma notícia que mexe com o planejamento de milhões de brasileiros: o adiamento de pautas trabalhistas fundamentais para 2026. Grandes temas que estavam na lista de prioridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram reagendados, deixando em aberto questões que impactam diretamente a economia das famílias e o custo operacional das empresas.
Esses adiamentos ocorrem em um momento de intensa discussão sobre a modernização das leis trabalhistas. A complexidade dos temas e o potencial impacto financeiro nas contas públicas e no setor privado fizeram com que os magistrados optassem por uma cautela maior, buscando conciliar os direitos sociais com a estabilidade econômica do país.
Para o trabalhador que aguarda correções de valores ou reconhecimento de vínculos, a espera se prolonga por mais alguns meses. Já para o setor empresarial, o adiamento oferece um fôlego extra para adaptação, embora mantenha a insegurança jurídica sobre como os contratos deverão ser geridos no futuro próximo.
Os temas que ficaram para 2026
Entre os processos que mais geram ansiedade está a continuidade da revisão do FGTS. A discussão gira em torno da substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice que reflita melhor a inflação, garantindo que o dinheiro guardado pelo trabalhador não perca poder de compra. Embora o julgamento já tenha tido avanços, a definição final sobre o pagamento de valores retroativos ficou para o próximo calendário.
Outro ponto nevrálgico é a chamada “Uberização”. O STF deve decidir se existe vínculo de emprego entre motoristas ou entregadores e as plataformas de tecnologia. Essa decisão é considerada um divisor de águas para a economia compartilhada no Brasil, podendo alterar completamente o modelo de negócio de aplicativos que hoje empregam milhões de pessoas de forma autônoma.
Também entraram na lista de adiamentos:
- As regras para o trabalho intermitente.
- A validade de acordos coletivos que prevalecem sobre a lei legislada em casos específicos.
- A base de cálculo de indenizações por danos morais.
O impacto da espera para o trabalhador
A demora na definição dessas pautas gera o que especialistas chamam de “limbo jurídico”. No caso dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo, a falta de uma decisão definitiva impede que eles tenham acesso a direitos básicos, como férias e 13º salário, ou que as empresas tenham a segurança de que não serão processadas em massa futuramente.
Já no caso do FGTS, o adiamento impede que milhares de pessoas que entraram com ações judiciais recebam o que consideram perdas históricas. Por outro lado, o governo monitora de perto esse julgamento, visto que uma mudança drástica na correção do fundo poderia encarecer o financiamento habitacional, que utiliza os recursos do FGTS.
É importante que o trabalhador mantenha sua documentação em dia e acompanhe o andamento dos processos através de seus advogados ou sindicaros. Embora as decisões tenham ficado para 2026, os efeitos costumam ser aplicados com base na data de entrada da ação ou do início da vigência de novas leis.
Como as empresas devem se preparar
Para os empregadores, o recado é de atenção total ao compliance trabalhista. O adiamento não significa que as regras atuais foram anuladas, mas sim que uma mudança pode ocorrer a qualquer momento a partir de janeiro de 2026. Gestores de RH e advogados corporativos recomendam que as empresas façam provisões financeiras caso as decisões sigam uma linha mais favorável aos empregados.
A recomendação atual é manter o rigor no cumprimento das normas vigentes e evitar modelos de contratação que estejam no centro das disputas judiciais sem uma assessoria jurídica sólida. A clareza nas relações de trabalho é a melhor forma de evitar passivos trabalhistas que podem se tornar impagáveis após as decisões dos tribunais superiores.
A expectativa é que o primeiro semestre de 2026 seja um dos mais movimentados da história da Justiça do Trabalho, com um “pacote” de decisões que deve redesenhar o mercado profissional brasileiro para a próxima década.
