Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026? Entenda as novas regras de renda e requisitos
Mudança no cálculo do teto salarial passa a valer para o ano-base 2024; valor máximo do abono será de R$ 1.621.
O PIS/Pasep 2026 traz uma mudança importante que pode deixar muita gente de fora do próximo pagamento. Diferente dos anos anteriores, o limite de renda para ter direito ao abono salarial não acompanha mais o crescimento real do salário mínimo, passando a ser corrigido apenas pela inflação (INPC).
Essa alteração faz parte de um ajuste fiscal que visa restringir o benefício a quem ganha menos. Por isso, mesmo que você sempre tenha recebido o abono, é fundamental conferir se a sua média salarial de 2024 (o ano-base para o pagamento de 2026) ainda está dentro do novo teto permitido pelo governo.
Muitos trabalhadores contam com esse dinheiro extra para equilibrar as contas ou realizar pequenos sonhos. No entanto, a burocracia e as mudanças nas leis podem confundir quem não acompanha as notícias de perto. O abono funciona como um reconhecimento para quem move a economia formal do país.
Se você trabalhou com carteira assinada ou como servidor público em 2024, já pode começar a organizar seus documentos. O sistema de consulta será aberto em breve, mas entender as regras agora evita frustrações na hora em que o calendário de pagamentos começar a rodar.
Tudo sobre o Brasil e o mundo você encontra aqui. Estar bem informado é o primeiro passo para garantir que o seu esforço no trabalho se transforme no benefício que você merece, sem sobressaltos ou bloqueios inesperados no sistema.
O novo limite de renda para o ano-base 2024
A grande novidade para 2026 é o valor exato da linha de corte. Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante o ano de 2024. Se a sua média ultrapassou esse valor por centavos, o sistema automaticamente negará o benefício.
Antigamente, a regra era simples: recebia quem ganhava até dois salários mínimos. Com a nova regra, o teto fica “congelado” em relação ao ganho real, o que reduz gradualmente o número de beneficiários ao longo dos próximos anos. Essa medida busca focar o recurso em famílias com renda menor.
É importante somar todos os valores recebidos no ano de 2024 — incluindo horas extras e bônus que aparecem no holerite — e dividir pelo número de meses trabalhados. Essa conta é a mesma que o Ministério do Trabalho utiliza para cruzar os dados com o eSocial das empresas.
Os quatro requisitos fundamentais para receber
Além da questão da renda, existem outras três regras que não mudaram e continuam sendo obrigatórias. A primeira é o tempo de cadastro: você precisa estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Ou seja, quem teve seu primeiro registro em carteira de 2021 em diante ainda não recebe em 2026.
O segundo ponto é o tempo de serviço. É necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para uma empresa (Pessoa Jurídica) no ano de 2024. Esses dias não precisam ser consecutivos; se você teve dois contratos curtos que somam um mês, o direito está garantido.
Por fim, a empresa precisa ter cumprido o seu papel. Os seus dados de 2024 devem ter sido informados corretamente na RAIS ou no eSocial. Erros de digitação no seu CPF ou no valor do salário por parte do RH podem travar o seu pagamento, exigindo uma retificação que costuma demorar.
Informações inacreditáveis como estas são essenciais para você cobrar seus direitos. Muitas vezes o trabalhador cumpre todos os requisitos, mas fica sem o dinheiro por um erro bobo de preenchimento da empresa que o contratou.
Valores e calendário de pagamento em 2026
O valor que você vai receber é proporcional ao tempo trabalhado. Em 2026, com o salário mínimo previsto em R$ 1.621, quem trabalhou o ano de 2024 inteiro receberá o valor cheio. Quem trabalhou apenas um mês receberá o valor mínimo de R$ 135,08.
O calendário de 2026 já foi aprovado e traz uma novidade: as datas de pagamento agora serão fixas. Os depósitos começam em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até agosto. O prazo final para sacar o dinheiro é 29 de dezembro de 2026.
Lembre-se: trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Se você tem conta nesses bancos, o dinheiro costuma cair direto, sem que você precise sair de casa.
Quem fica de fora do PIS/Pasep 2026
Nem todo mundo que trabalha tem direito ao abono salarial. Estão excluídos por lei os empregados domésticos, já que são contratados por pessoa física e não por uma empresa (CNPJ). O mesmo vale para trabalhadores rurais e urbanos contratados diretamente por pessoas físicas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) também não recebem o abono por sua atividade como empresário, mas se tiverem trabalhado com carteira assinada para outra empresa em 2024, podem ter direito normalmente como trabalhadores formais.
A consulta oficial para saber se você está “habilitado” poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Fique atento aos prazos e garanta que o seu abono não seja devolvido ao fundo do governo por falta de saque.




