O Abono Salarial é um direito, mas a desinformação pode fazer você perder o benefício. Conheça os erros mais comuns e as obrigações que garantem seu PIS/Pasep.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) representam um direito fundamental: o Abono Salarial. Este benefício funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda, mas muitos acabam perdendo o direito por cometerem erros simples, porém fatais.
O processo de elegibilidade envolve critérios rigorosos ligados ao tempo de serviço, à renda e, principalmente, à correta comunicação de dados por parte do empregador. Se um desses elos da corrente falhar, o trabalhador pode ficar sem o dinheiro.
Garantir o PIS/Pasep exige atenção constante, principalmente nos canais de consulta oficiais. Conhecer os erros mais comuns é a melhor forma de proteger o seu benefício.
Veja a lista dos deslizes que podem custar o seu Abono Salarial.
1. Erro de Cadastro: a falta dos 5 anos de registro
Este é o requisito mais básico e o que mais gera dúvidas. Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS (se for da iniciativa privada) ou no Pasep (se for servidor público).
- O erro: Muitos jovens trabalhadores que completaram um ano de carteira assinada pensam que já têm direito ao Abono Salarial, mas não atingiram o tempo mínimo de cadastro.
- A solução: O cadastro é feito no primeiro emprego. Se você tem menos de cinco anos de carteira assinada, precisa esperar o tempo mínimo de registro para começar a receber.
2. A regra da Renda: ultrapassar o teto
O PIS/Pasep é destinado a trabalhadores de baixa renda. O critério de renda é o segundo erro fatal para a elegibilidade.
- O erro: O trabalhador não pode ter recebido, em média, mais de dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para o pagamento. O cálculo é feito sobre a média dos salários mensais.
- A solução: Mantenha o controle de seus rendimentos anuais. Se você receber um valor acima do teto em algum mês (por bônus, horas extras ou comissão alta), isso pode elevar sua média e desqualificá-lo do programa.
3. Falha do Empregador: a omissão na RAIS
Este é um erro que não depende do trabalhador, mas que o afeta diretamente. O empregador tem a obrigação de informar os dados de seus funcionários anualmente à Receita Federal através da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou do eSocial.
- O erro: Se a empresa não envia a RAIS no prazo ou se envia com dados incorretos (como o CPF ou o tempo de serviço do trabalhador), o Ministério do Trabalho não consegue cruzar os dados, e o PIS/Pasep não é liberado.
- A solução: O trabalhador deve cobrar o empregador para que ele envie a declaração retificadora. Se o prazo de pagamento já passou, ele deve entrar com um recurso administrativo no Ministério do Trabalho.
4. Prazo Vencido: não sacar o valor a tempo
O Abono Salarial tem um calendário fixo. O valor fica disponível por um período e, se não for sacado, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- O erro: Deixar o valor parado por meses ou não consultar o calendário e o local de saque a tempo.
- A solução: Consulte anualmente o calendário de pagamentos e a data limite de saque. Use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para o 158 para verificar se há algum valor disponível para você.
5. Confusão de Canais: informações erradas
A consulta ao PIS/Pasep deve ser feita em canais oficiais.
- PIS (Trabalhador da iniciativa privada): Consulta na Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Pasep (Servidor público): Consulta no Banco do Brasil.
Confundir os canais ou buscar informações em fontes não oficiais pode levar a dados incorretos, fazendo com que você perca a janela de tempo para sacar o seu benefício. Mantenha o foco nos canais governamentais.
