Entenda como um erro no Cadastro Nacional de Informações Sociais pode atrasar a sua aposentadoria e como provar o tempo de contribuição
Um caso recente sublinha a importância crítica do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e como falhas no registro do INSS podem impedir ou atrasar a concessão da aposentadoria. Um segurado só conseguiu a aprovação do seu benefício após provar na Justiça que o INSS havia cometido uma falha ao não reconhecer um período de contribuição que, na verdade, estava devidamente registrado.
O CNIS é, para o INSS, o espelho da vida contributiva do segurado. Nele devem constar todos os vínculos empregatícios, as remunerações e as contribuições realizadas. O problema é que, muitas vezes, por erros de digitação, falhas no envio de dados pelas empresas ou problemas de migração de sistemas, o CNIS apresenta “buracos” ou dados incorretos, o que chamamos de inconsistências.
Essas falhas fazem com que o sistema automático do INSS não reconheça o tempo de contribuição total do segurado. Se o trabalhador não tiver a documentação de prova (como a Carteira de Trabalho) para corrigir a inconsistência, o pedido de aposentadoria é negado ou o valor é calculado de forma errada.
O caso da aposentadoria concedida após a correção judicial prova que o segurado tem o direito de ter seu tempo reconhecido, mesmo que o registro do INSS falhe. A vigilância sobre o CNIS é, portanto, o primeiro passo para um planejamento previdenciário bem-sucedido.
Inconsistências mais comuns no CNIS
As falhas no CNIS que podem levar à negativa do benefício são variadas, mas algumas são mais frequentes:
1. Vínculos Sem Data Fim
Ocorre quando o empregador não informa a data de término do contrato de trabalho ao INSS.
- Consequência: O sistema entende que o vínculo ainda está ativo, o que pode impedir a concessão de alguns benefícios (como aposentadoria por tempo de contribuição, que precisa de um tempo mínimo já cumprido) ou criar confusão no cálculo.
2. Remunerações Ausentes ou com Indicador
Ocorre quando o valor do salário (remuneração) de um determinado mês não está registrado ou aparece com um indicador (como o PEXT, que significa pendência de extinção do vínculo).
- Consequência: O mês sem remuneração não é considerado para a média salarial do cálculo do benefício, diminuindo o valor final da aposentadoria.
3. Vínculos não Reconhecidos
Ocorre, como no caso em questão, quando um período de trabalho, embora tenha sido registrado em algum lugar (como na Carteira de Trabalho), simplesmente não aparece no CNIS.
- Consequência: O segurado pode achar que tem o tempo mínimo para se aposentar, mas o INSS não reconhece o período, resultando na negativa do pedido.
Como corrigir falhas no CNIS e provar o tempo
A correção das falhas no CNIS deve ser feita antes de o segurado pedir o benefício, mas, se necessário, pode ser feita durante a análise do pedido (fase administrativa) ou na Justiça (fase judicial).
1. Reúna a Prova Material
O principal documento para provar o tempo de contribuição é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Guarde-a com cuidado.
- Outros Documentos: Use também o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), os contracheques, as guias GPS (para autônomos) e o Extrato do FGTS, que é um excelente comprovante de vínculo e remuneração.
2. Use o Meu INSS (Ajuste Administrativo)
Você pode pedir a correção das inconsistências diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS e procure a opção “Atualizar Vínculos e Remunerações”.
- Anexe a documentação comprobatória (sua CTPS, contracheques, etc.).
- O INSS fará a análise e, se a prova for suficiente, corrigirá o CNIS.
3. Judicialização (Ação na Justiça)
Se o INSS negar o reconhecimento do tempo de contribuição, mesmo após você apresentar as provas, o caminho é a Justiça.
- Ação Prática: Um advogado especialista entrará com uma ação para que o juiz obrigue o INSS a reconhecer o tempo de contribuição. É o que aconteceu no caso da segurada, onde o erro do INSS foi revertido pela decisão judicial.
Consultar o CNIS regularmente e guardar todos os documentos de trabalho é a melhor garantia de que, na hora de se aposentar, não haverá surpresas desagradáveis.
