Saiba quais são os temas em discussão no Supremo Tribunal Federal e como as decisões podem mudar a forma como o INSS concede e calcula benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta discussões cruciais que podem gerar grandes mudanças na vida dos segurados do INSS e na forma como o Instituto concede e calcula os benefícios. Quando o STF decide sobre temas previdenciários, a decisão passa a ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada por todos os juízes e pelo próprio INSS.
As revisões que o STF planeja realizar tocam em pontos sensíveis, como o cálculo do valor da aposentadoria e o reconhecimento de certos períodos de contribuição. Essas mudanças podem beneficiar milhares de aposentados que tiveram seus pedidos negados ou seus valores reduzidos por causa de interpretações restritivas das leis previdenciárias.
Um dos temas mais polêmicos e aguardados que volta à discussão é a chamada Revisão da Vida Toda, que já teve um resultado favorável, mas que sofreu questionamentos e está pendente de modulação (definição de como será aplicada). Outros temas buscam corrigir injustiças em relação a períodos não trabalhados, mas que deveriam ser considerados como tempo de contribuição.
Acompanhar as decisões do STF é fundamental, pois uma única decisão pode gerar o direito a uma revisão do benefício ou garantir uma aposentadoria com um valor muito mais justo.
Temas de revisão mais importantes no STF
O Supremo se debruça sobre temas que tratam de diferentes aspectos da concessão de benefícios, do cálculo à comprovação.
1. Revisão da Vida Toda (Tema 1.102)
Embora já tenha sido julgada procedente pelo STF, a decisão sobre a Revisão da Vida Toda está em análise para modulação (definição de como será aplicada e para quem).
- O que é: Permite que o segurado do INSS que se aposentou pelas regras anteriores à Reforma de 2019 escolha que toda a sua vida contributiva (incluindo contribuições anteriores a julho de 1994) seja considerada no cálculo da aposentadoria.
- Impacto: Essa revisão pode aumentar o valor do benefício de quem teve as melhores contribuições antes de 1994 e teve esses valores excluídos do cálculo pela regra antiga. A decisão final definirá quem e em que prazo poderá solicitar a revisão.
2. Reconhecimento de Tempo de Serviço Militar Obrigatório (Tema pendente)
Outra discussão importante é sobre o reconhecimento do tempo de serviço militar obrigatório como tempo de contribuição para a aposentadoria.
- O que está em jogo: Embora o período de serviço militar já seja contabilizado como tempo de contribuição pelo INSS, o que o STF pode decidir é se esse período deve ser contado em dobro ou ter alguma valorização, em um caso específico onde há questionamento sobre a regra de compensação.
- Impacto: A confirmação do reconhecimento total do tempo de serviço militar pode ajudar muitos segurados a atingirem o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar pelas regras de transição.
3. Contribuições em Atraso de Baixa Renda
O STF também analisa a possibilidade de o INSS computar o recolhimento em atraso de segurados de baixa renda feito por meio de guia emitida com base em alíquota não contributiva.
- O que está em jogo: O tema busca garantir que recolhimentos feitos com base na alíquota de 5% ou 11% (que não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição) possam ser complementados para valerem para o tempo de serviço.
- Impacto: Se aprovado, pode permitir que segurados de baixa renda que fizeram recolhimentos equivocados ou em atraso possam indenizar o INSS e contar esse tempo para se aposentar.
O que o segurado deve fazer
Acompanhar as notícias do STF é crucial, mas a ação mais importante para o segurado é a organização.
- Guarde a Documentação: Se você se enquadra em um desses temas (fez contribuições altas antes de 1994, prestou serviço militar, ou fez recolhimentos como autônomo de baixa renda), guarde todos os comprovantes e documentos.
- Consulte um Especialista: Converse com um advogado previdenciário para fazer um cálculo de viabilidade da Revisão da Vida Toda e de outros temas, para saber se as decisões do STF podem aumentar o valor da sua aposentadoria.
Ficar atento ao calendário do STF é a melhor forma de garantir que seu direito não prescreva, aproveitando as mudanças que podem ser muito favoráveis.
