Como um erro de cálculo na Justiça pode prejudicar o aposentado e por que a data de início do benefício (DIB) é crucial
Um caso recente destacou a importância de o segurado do INSS e seus advogados estarem atentos a cada detalhe de uma decisão judicial, mesmo após a vitória. Em uma situação específica, a data de início da aposentadoria de uma segurada foi corrigida após ser identificado um erro material na sentença. Esse erro, se não corrigido, poderia ter causado um prejuízo financeiro significativo para a aposentada.
O erro estava na Data de Início do Benefício (DIB), que é o dia exato a partir do qual o INSS deve começar a pagar o benefício. Em casos judiciais, a DIB geralmente é fixada na data do requerimento administrativo (DER), na data da perícia judicial ou na data da própria citação. Se a DIB é marcada para uma data posterior à correta, o segurado perde o direito aos valores retroativos.
A segurada teve sucesso ao pedir a correção, provando que a justiça pode reverter equívocos em qualquer fase do processo. Essa situação serve de alerta: é fundamental conferir todos os dados da decisão, especialmente a DIB, pois ela determina o valor total que será recebido como atrasados.
O caso reforça que o direito previdenciário exige atenção aos detalhes e que a busca pela Justiça não termina com a sentença; é preciso garantir que ela seja executada corretamente.
A importância da Data de Início do Benefício (DIB)
A DIB é o marco inicial da aposentadoria e tem duas grandes consequências financeiras:
- Pagamento dos Atrasados: Se a DIB for marcada para um dia anterior à data de concessão da aposentadoria, o INSS deve pagar todos os valores acumulados (atrasados) desde a DIB até o momento em que o benefício começa a ser efetivamente pago.
- Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI): A DIB pode influenciar o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), que é o valor da sua aposentadoria. Em certas regras, o cálculo pode mudar com o passar do tempo, e uma DIB errada pode fazer com que o cálculo recaia em uma regra menos vantajosa.
No caso da segurada, o erro material na DIB foi corrigido, garantindo que o pagamento dos atrasados fosse feito a partir da data mais vantajosa, que era o momento em que ela já preenchia todos os requisitos para se aposentar.
O que é um Erro Material?
Um erro material é um engano facilmente verificável na decisão, como um cálculo errado, um nome digitado incorretamente, ou uma data equivocada que não depende de uma nova análise de mérito do caso. A legislação permite que esses erros sejam corrigidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).
O que fazer para evitar erros na sua aposentadoria
O caso da segurada serve como um guia prático para quem está em busca de um benefício ou já tem um processo na Justiça:
1. Planejamento Previdenciário
Antes de dar entrada no pedido do INSS, faça um planejamento previdenciário com um especialista.
- Ação Prática: O especialista irá calcular a Data de Início do Benefício (DIB) mais vantajosa para o seu caso e indicará a melhor estratégia (qual regra seguir: Pedágio, Pontos, etc.). Isso minimiza a chance de o INSS cometer erros no momento da concessão administrativa.
2. Atenção aos Documentos e Sentença
Se você for à Justiça, não confie apenas no seu advogado. Leia a sentença com atenção, juntamente com o seu defensor.
- Ação Prática: Verifique se o tempo de contribuição reconhecido pelo juiz está correto e, principalmente, se a Data de Início do Benefício (DIB) e a Renda Mensal Inicial (RMI) fixadas na decisão estão de acordo com o que foi pedido e com a lei.
3. Fique de Olho no CNIS e nas Cartas do INSS
Mesmo após o sucesso na Justiça, o INSS precisa implementar a decisão.
- Ação Prática: Use o aplicativo Meu INSS e confira o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Veja se as correções feitas pela Justiça foram devidamente inseridas no seu histórico de contribuição. Acompanhe as cartas de concessão e os extratos de pagamento.
A correção do erro da segurada prova que o direito não se perde por um descuido judicial, mas é preciso que o beneficiário esteja vigilante. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, com a informação certa para proteger seu patrimônio.
