O abono salarial pode ter efeitos que vão além do simples recebimento. Entenda a diferença entre o PIS atual e as cotas antigas e saiba como o benefício impacta sua declaração de Imposto de Renda.
O recebimento do PIS/PASEP é sempre uma boa notícia para o bolso, trazendo um respiro financeiro que ajuda a fechar as contas. No entanto, o benefício envolve mais detalhes do que a maioria das pessoas imagina.
Existem impactos inesperados que esse dinheiro extra pode trazer, especialmente na hora de declarar o Imposto de Renda. Além disso, milhões de trabalhadores ainda têm direito a um valor extra que nem sequer sabem que existe: as cotas antigas.
É fundamental diferenciar o abono salarial (o pagamento anual) do saldo das cotas (valores acumulados no passado) e entender como cada um deles deve ser tratado. Não fazer essa distinção ou ignorar as regras da Receita Federal pode levar você diretamente para a temida malha fina.
Conhecer todos os aspectos do PIS/PASEP garante que você use o dinheiro a seu favor e evite problemas futuros com o Leão.
1. O que são as cotas remanescentes do PIS/PASEP
Antes de 1988, o PIS e o PASEP funcionavam de maneira diferente. O valor era creditado em contas individuais, como uma espécie de fundo de participação na receita das empresas. Esse dinheiro ia se acumulando com correção.
Com a Constituição de 1988, o modelo mudou, e o PIS/PASEP se transformou no abono salarial que conhecemos hoje: um pagamento anual de até um salário mínimo.
As cotas remanescentes são o saldo que ficou acumulado nas contas individuais de quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Se você trabalhou nesse período, pode ter um valor esquecido para receber. Milhões de brasileiros, inclusive herdeiros de trabalhadores falecidos, ainda não sacaram essa quantia.
O prazo para saque dessas cotas não é o mesmo do abono anual. É crucial consultar o saldo (na Caixa para o PIS e no Banco do Brasil para o PASEP) e solicitar o resgate o quanto antes para garantir esse dinheiro.
2. Abono salarial e o risco da malha fina
Uma das dúvidas mais comuns é se o abono salarial (PIS/PASEP) precisa ser declarado no Imposto de Renda. A resposta é sim, ele precisa ser informado para evitar problemas com a Receita Federal.
O abono salarial é classificado como um Rendimento Isento e Não Tributável. Ou seja, você não paga imposto sobre ele, mas precisa declarar que o recebeu.
Se você receber o abono em 2025 (referente a 2023) e não declarar esse valor, a Receita pode entender que houve uma omissão de receita e reter sua declaração na malha fina.
É muito importante preencher o campo correto da declaração de IR: você deve informar o valor recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código específico para o Abono Salarial.
Se você também sacar as cotas remanescentes antigas, elas também devem ser declaradas nessa mesma seção. Ficar em dia com essa informação é um detalhe simples que evita grandes dores de cabeça com a fiscalização.
3. Impactos do PIS na renda familiar e em benefícios
Embora o PIS/PASEP seja isento de Imposto de Renda, o valor do abono pode ter um impacto indireto na sua renda familiar total, o que é relevante para quem participa de programas sociais.
Em alguns casos, o recebimento desse dinheiro extra pode fazer com que a renda per capita (por pessoa da família) ultrapasse o limite máximo estabelecido para a manutenção de certos benefícios sociais ou para a concessão de bolsas.
O dinheiro é considerado renda familiar no mês em que é recebido. Por isso, é preciso planejar o uso desse valor, especialmente se você ou sua família estão próximos do limite de renda de programas do governo.
Se a sua intenção é usar o dinheiro para quitar dívidas, o impacto é positivo: o abono salarial, ao eliminar juros, aumenta sua renda líquida no futuro. Usar o PIS/PASEP de forma inteligente é um ato de planejamento que vai muito além do simples recebimento no caixa.
