O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que muitas pessoas enfrentam e que afeta a atenção, o controle dos impulsos e o planejamento. Com o aumento das diagnósticos e uma maior conscientização sobre o assunto, muita gente se pergunta: ter TDAH garante acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? A resposta é que, em novembro de 2025, o BPC não é concedido automaticamente só por causa do diagnóstico — é um processo mais complexo.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que exige que duas condições sejam comprovadas: por um lado, a vulnerabilidade socioeconômica (que significa que a renda familiar deve ser muito baixa) e, por outro, um impedimento de longo prazo que dificulte a participação da pessoa na sociedade. No caso do TDAH, é necessário mostrar como esse transtorno impacta a capacidade de trabalhar e interagir socialmente.
Aqui, vamos detalhar o processo de avaliação, mostrar por que o simples diagnóstico (CID) é apenas o começo da jornada e focar nos requisitos de renda, que são fundamentais para quem busca um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025).
1. O pilar da deficiência: TDAH e o conceito de impedimento de longo prazo
O BPC não é concedido por causa da existência de uma doença, mas sim pela incapacidade gerada por essa condição em relação à vida social e à autonomia.
O diagnóstico clínico (CID) vs. a barreira social
O INSS precisa de provas que confirmem a deficiência (no caso do TDAH, laudos médicos e psiquiátricos são essenciais). Porém, o crucial não é o CID em si, mas como o Modelo Social de Deficiência funciona.
- Modelo Social: Esse modelo foca nas barreiras externas. O INSS avalia como o TDAH, que traz dificuldades de foco, hiperatividade e impulsividade, influencia a vida social. Se a condição é leve ou controlada com medicação e o indivíduo consegue manter uma rotina de trabalho ou estudo, o BPC poderá ser negado.
A exigência de impedimento mínimo de 2 anos
Para ser reconhecido como pessoa com deficiência (PcD) no BPC, a legislação exige que o impedimento tenha duração mínima de dois anos.
- Prova: O laudo deve atestar que o TDAH causa impedimentos duradouros ou permanentes e não apenas situações temporárias.
2. O fator crítico: a renda per capita e o CadÚnico
A comprovação da vulnerabilidade socioeconômica é o ponto mais rigoroso para o BPC. Se a renda exceder os limites, o benefício será negado, mesmo que a deficiência seja severa.
A regra de 1/4 do salário mínimo
O número mágico do BPC é ter uma renda familiar per capita que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
- Cálculo: Em **2025**, com o salário mínimo de **R$ 1.518,00**, o limite é de aproximadamente **R$ 379,50**. Se a soma da renda familiar dividida pelo número de membros ultrapassar esse valor, o pedido será negado.
A importância da atualização do Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) é a única prova aceita pelo INSS para demonstrar a renda e a composição familiar.
- Obrigatoriedade: A família precisa estar devidamente registrada no CadÚnico e ter as informações sobre endereço, membros e renda atualizadas nos últimos **dois anos**. Não atualizar essas informações pode levar à negativa automática do BPC.
3. A prova do impacto: a importância da perícia médica e social
A avaliação das pessoas com deficiência ocorre em duas etapas que são essenciais para quem tem TDAH.
A perícia médica: o laudo e o diagnóstico
O próximo passo é agendar a perícia médica pelo Meu INSS. O perito vai analisar a condição clínica.
- Foco: O diagnóstico de TDAH não é o suficiente. O perito precisa de laudos e relatórios que detalhem as consequências funcionais — como dificuldades em manter um emprego ou a impulsividade que impacta a vida diária.
A avaliação social: a prova da vulnerabilidade
A avaliação social é feita por assistentes sociais do INSS ou do CRAS.
- Análise: Aqui, o assistente social verifica como a pessoa interage com seu meio e as barreiras sociais que enfrenta, como a falta de acesso a tratamento. Essa avaliação é fundamental para mostrar a vulnerabilidade e a dificuldade de participação social.
4. A via da negativa: o recurso administrativo e a busca judicial
O BPC é um benefício que possui um alto índice de negativas. Por isso, quem solicita precisa estar pronto para contestar a decisão.
O erro no cálculo de renda e o recurso
Às vezes, o INSS comete erros ao calcular a renda familiar, incluindo benefícios que não deveriam ser considerados.
- Recurso: O segurado deve apresentar um **Recurso Administrativo** junto à **Junta de Recursos do INSS** pelo **Meu INSS**, destacando o erro no cálculo e anexando a documentação necessária.
A falha na perícia e a judicialização
Caso haja negativa após a perícia, o caminho judicial é muitas vezes a melhor solução.
- Ação: O **Juizado Especial Federal (JEF)** reavaliará as provas. O juiz pode solicitar novas perícias ou nomear um perito para analisar como o TDAH afeta a vida social e profissional do requerente.
5. Persistência e foco no social
Ter TDAH pode possibilitar o acesso ao BPC/LOAS, mas apenas se a condição, somada a uma renda per capita de R$ 379,50, gerar um impedimento social duradouro. Em novembro de 2025, o foco deve estar não só no diagnóstico, mas também em comprovar o impacto social e garantir que as informações no CadÚnico estejam sempre atualizadas. A persistência em contestar e a ênfase na fragilidade demonstrarão os desafios para conseguir o auxílio.
