O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio muito importante para pessoas em situações de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência. Amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um pagamento mensal de um salário mínimo, sem exigir que o beneficiário tenha contribuído previamente para o INSS. A concessão desse benefício, porém, segue algumas regras bem específicas, e é comum que os pedidos sejam negados, principalmente por motivos relacionados às informações de renda e à atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Para quem deseja solicitar o BPC, saiba que, a partir de novembro de 2025, a maioria das solicitações é feita online, através do portal Meu INSS. Ter tudo em ordem, como a documentação necessária e um CadÚnico atualizado, é fundamental. Um erro simples ou a falta de um laudo médico pode atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
Vamos explorar mais sobre os requisitos essenciais para solicitar o BPC, como fazer isso digitalmente e os erros mais comuns que podem levar à negativa do pedido.
1. Os requisitos básicos para pedir o BPC
O BPC é um benefício voltado para o bem-estar social, e para recebê-lo, é preciso atender a três critérios principais que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Critério de idade (65+) e deficiência
Existem duas categorias para os solicitantes:
Idosos: Precisam ter 65 anos ou mais. É necessário apresentar um documento de identificação que comprove a idade.
Pessoas com Deficiência (PcD): Devem ter impedimentos de longa duração (pelo menos dois anos) que dificultam a participação plena na sociedade, sejam esses obstáculos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
A regra de renda (1/4 do salário mínimo)
Um dos requisitos que mais gera negativas é o critério de renda. Para ser aprovado, a renda por pessoa da família não pode passar de 1/4 do salário mínimo.
- Cálculo: Com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.518,00 para 2025, o limite de renda per capita para o BPC é de cerca de R$ 379,50. Se, na divisão da renda total da família pelo número de integrantes, esse valor for ultrapassado, o pedido pode ser negado.
Exceções no cálculo da renda
Alguns benefícios recebidos por outros integrantes da família não são considerados no cálculo da renda per capita, o que pode ajudar a se enquadrar no requisito de 1/4 do salário mínimo:
- Benefícios de valor mínimo: Se outro membro da família já recebe um BPC ou aposentadoria de um salário mínimo (R$ 1.518,00), esse valor não entra na conta para o cálculo da renda.
2. A importância do Cadastro Único (CadÚnico) e do CRAS
O CadÚnico é a base de todo o processo para solicitar o BPC. Para isso, é essencial que esteja atualizado antes de fazer qualquer pedido.
Inscrição e atualização no CadÚnico
É obrigatória a inscrição no CadÚnico para solicitar o BPC. O cadastro deve estar ativo e ter sido atualizado nos últimos dois anos.
- Ação necessária: O interessado precisa ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento da sua cidade para fazer a inscrição ou atualizar informações como endereço, composição familiar e renda. Sem um NIS ativo e atualizado, o INSS não consegue analisar o pedido.
O papel do CRAS na avaliação social
O CRAS tem a função de avaliar a situação social da família, atestando a vulnerabilidade e a extrema pobreza.
- Importante: Se a renda familiar ultrapassar um pouco o limite de 1/4 do salário mínimo, o INSS pode considerar a avaliação social do CRAS, especialmente se houver despesas excepcionais, como gastos médicos, que demonstrem a vulnerabilidade.
3. Como solicitar o BPC pelo Meu INSS
A solicitação do BPC é bastante simples e pode ser feita digitalmente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Documentos necessários para a solicitação
Antes de iniciar o pedido, é bom se certificar de que todos os documentos estão em ordem:
Identificação: CPF e RG do solicitante e de todos os membros da família.
Comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone atualizada.
Laudos médicos (para PcD): Laudos que atestem a deficiência e a data de início do problema.
Acompanhamento e agendamento da perícia
Depois de solicitar, o INSS avaliará a documentação. Se o pedido for aceito inicialmente, serão agendadas duas etapas para quem é PcD:
Perícia Médica: Avalia a deficiência e o grau de incapacidade.
Avaliação Social: Confirma as barreiras e a vulnerabilidade da família.
4. Evitando armadilhas: erros comuns e como contornar
Se o pedido de BPC for negado, ainda há como reverter a situação através de um recurso, mas é crucial entender o que causou o problema.
Erros no cálculo de renda
A principal razão para a negativa é que a renda per capita ultrapassa R$ 379,50.
- Como contestar: Verifique seu CadÚnico e confirme se o cálculo da renda está correto, assegurando que benefícios excluídos não foram contabilizados.
A importância dos laudos médicos e da avaliação social
Frequentemente, as negativas acontecem pela ausência de documentação médica adequada ou porque a avaliação social não confirma a vulnerabilidade.
- Recurso: Nesse caso, o segurado pode apresentar um recurso administrativo ao INSS ou buscar a via judicial, munido de laudos médicos atualizados que reforcem a comprovação da deficiência.
5. A importância da persistência e precisão no CadÚnico
O BPC é mais do que um auxílio financeiro; é um direito que representa dignidade. Para garantir esse benefício, em novembro de 2025, é necessário ter perseverança e, principalmente, precisão nas informações. O CadÚnico atualizado e a renda per capita respeitando o limite de R$ 379,50 são essenciais para o acesso. Com a documentação certa e o acompanhamento pelo Meu INSS, o sucesso na solicitação fica muito mais próximo.
