Entenda o prazo de 10 anos para revisar a aposentadoria ou pensão, quais erros do INSS são mais comuns e a documentação necessária para buscar um valor maior.
Muitos brasileiros recebem a aposentadoria ou pensão do INSS com um valor que parece estar abaixo do esperado. A boa notícia é que existe o direito de pedir a revisão desse benefício para corrigir possíveis erros de cálculo cometidos pela Previdência Social.
Essa busca por um valor mais justo é importante, mas exige atenção a um prazo crucial: a Decadência. Você só tem 10 anos para solicitar a revisão, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que você recebeu o primeiro pagamento do benefício.
Passado esse prazo de 10 anos, a possibilidade de revisão do valor principal do benefício prescreve. Portanto, é essencial agir rapidamente assim que você notar qualquer indício de erro.
Revisar o benefício é uma forma de garantir que todo o seu histórico de trabalho e contribuições foi considerado de forma correta e completa no cálculo final.
Principais erros que justificam uma revisão
A revisão só é válida se você puder apontar um erro no cálculo feito pelo INSS. Não é um pedido para “tentar a sorte”, mas sim para corrigir uma falha.
Um dos erros mais comuns é o descarte de períodos de contribuição. Às vezes, o INSS não considera alguns anos de trabalho, especialmente aqueles mais antigos ou em que houve troca de emprego.
Outra falha frequente é o não reconhecimento de tempo especial. Quem trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos tem direito a um tempo de contribuição maior. Se esse tempo não foi convertido para o comum, o valor da aposentadoria pode ser menor.
Há também casos em que o salário de contribuição registrado está errado. O INSS pode ter deixado de incluir salários mais altos que você recebeu ao longo da carreira, prejudicando a média final.
A importância da documentação completa
Para pedir a revisão, você precisa de provas. O INSS não vai simplesmente mudar o cálculo sem que você apresente a documentação que comprove o erro.
Você deve reunir todos os documentos de trabalho que tiver: Carteira de Trabalho (CTPS), carnês de contribuição, e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o seu extrato de contribuições.
Se o seu caso envolve tempo especial, você precisará apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que detalha as condições ambientais de trabalho.
Quanto mais completa for a sua documentação, mais fácil será para o INSS reconhecer o erro e fazer o recálculo do benefício, aumentando, assim, o seu valor mensal.
Como solicitar a revisão do benefício
O pedido de revisão pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos” ou “Revisão”.
Ao solicitar, é fundamental detalhar o motivo do pedido e anexar todos os documentos que você separou para provar o erro. Se o seu caso for muito complexo, pode ser que você precise de ajuda especializada.
Um advogado previdenciário pode analisar seu Extrato de Contribuições (CNIS) e a Carta de Concessão do seu benefício para identificar as falhas que passaram despercebidas.
Lembre-se: se o INSS negar o seu pedido de revisão, você ainda tem o direito de entrar com um recurso administrativo ou buscar a correção na Justiça Federal. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui. O importante é não deixar o prazo de 10 anos passar.
