INSS e BMG devolvem R$ 7 milhões a aposentados por cobranças indevidas: veja quem tem direito ao ressarcimento
Acordo entre o INSS e o Banco BMG visa ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos em empréstimos consignados, garantindo a restituição automática.
Uma notícia de alívio para milhares de aposentados e pensionistas do INSS: o Instituto Nacional do Seguro Social e o Banco BMG firmaram um Termo de Compromisso que prevê a devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente. O acordo busca proteger os segurados, que frequentemente são vítimas de descontos não autorizados ou abusivos em operações de empréstimo consignado.
Essa medida faz parte de uma intensificação da fiscalização do INSS sobre as instituições financeiras, visando proteger a renda dos beneficiários. O BMG se comprometeu a ressarcir os valores e a adotar uma série de medidas para melhorar o atendimento e prevenir novos abusos.
Para os segurados afetados, a melhor notícia é que o processo de devolução será automático, eliminando a necessidade de processos burocráticos e prevenindo que os idosos caiam em golpes.
Quem tem direito à devolução dos R$ 7 milhões
Os valores que serão devolvidos se referem a cobranças indevidas identificadas em operações de empréstimo consignado realizadas com o Banco BMG.
O Termo de Compromisso se aplica a:
- Aposentados e Pensionistas do INSS: São os beneficiários que foram alvo das cobranças consideradas irregulares pelo Instituto.
- Segurados com Cobrança Indevida: Aqueles que tiveram descontos não autorizados ou valores cobrados a mais em seus contratos de consignado junto ao BMG.
A estimativa é que mais de 100 mil beneficiários sejam ressarcidos por meio deste acordo. O INSS fará a identificação dos segurados que tiveram cobranças irregulares para que a devolução seja processada.
Como será feito o ressarcimento
O processo de restituição será simples e não exigirá nenhuma ação por parte do beneficiário, o que é uma grande segurança contra fraudes.
- Restituição Automática: Os segurados terão o direito à restituição automática do valor indevido.
- Abatimento na Fatura: O valor a ser devolvido será feito por meio de abatimento direto na fatura, ou seja, o montante será descontado de futuras cobranças do consignado.
Atenção: Não é necessário fazer cadastro ou pedido! O INSS e o Banco BMG se encarregarão de processar o ressarcimento.
Importante: O INSS alerta para que os segurados tenham cuidado com golpes. O Instituto não entra em contato por telefone ou mensagem pedindo dados pessoais, senhas ou a realização de depósitos para liberar o ressarcimento.
Medidas preventivas do Banco BMG
Além da devolução dos R$ 7 milhões, o acordo estabelece uma série de obrigações que o Banco BMG precisa cumprir para evitar futuras irregularidades:
- Melhoria no Atendimento: O banco deve reduzir o número de reclamações registradas em canais oficiais, como o SAC, a Ouvidoria e o Banco Central.
- Controle de Margem Consignável: O BMG deve aprimorar seus sistemas para evitar a concessão de empréstimos que ultrapassem a margem legal permitida para os beneficiários do INSS.
- Proteção de Dados: O banco se comprometeu a não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais dos clientes a terceiros ou correspondentes, exceto com autorização expressa do titular ou previsão legal.
O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações pode resultar em sanções e multas ao banco, reforçando a proteção aos aposentados e pensionistas.
Devolução de descontos associativos: prazo final
É importante não confundir este acordo com o processo de devolução de descontos indevidos de entidades associativas que o INSS também está realizando.
Nesse caso, o prazo final para os segurados contestarem os descontos não autorizados termina em 14 de novembro de 2025.
- Contestação: Deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS (serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”) ou pela Central 135.
- Adesão ao Acordo: Mesmo após o prazo de contestação, a adesão ao acordo de ressarcimento para descontos associativos continuará aberta para quem tiver direito.
