O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais iniciativas de assistência social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal — que será de R$ 1.518 em 2025 — para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem se sustentar. É importante destacar que, apesar de administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e supervisionado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei nº 8.742/1993, o BPC tem o objetivo de assegurar uma renda mínima e dignidade a brasileiros que se encontram em situações de vulnerabilidade. O melhor de tudo é que não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a esse benefício, diferentemente de outros auxílios previdenciários.
Quem tem direito ao BPC
Para receber o BPC, é preciso atender a alguns critérios específicos:
1. Idosos
- Ter 65 anos ou mais.
- A renda familiar per capita precisa ser inferior a R$ 379,50, que é um quarto do salário mínimo em 2025.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial.
2. Pessoas com deficiência (PcDs)
- Ter impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem pelo menos dois anos.
- Apresentar um laudo médico e uma avaliação social emitidos pelo INSS.
- Cumprir o mesmo limite de renda familiar per capita de R$ 379,50.
- Estar com a inscrição no CadÚnico atualizada.
Como funciona a análise dos pedidos
Depois de enviar a solicitação, o INSS faz uma análise detalhada dos dados e documentos apresentados. Essa etapa inclui alguns pontos importantes:
Avaliação médica e social
- As pessoas com deficiência precisam passar por uma perícia médica para validar seus impedimentos.
- Todos os solicitantes passam por uma análise socioeconômica para confirmar a renda e verificar as condições de vulnerabilidade.
Cruzamento de dados
O INSS usa sistemas que conferem informações de cadastros públicos, vínculos empregatícios e rendimentos declarados, garantindo a transparência e a prevenção de fraudes.
Valor do BPC em 2025
O valor do BPC será sempre o mesmo do salário mínimo, previsto para ser R$ 1.518,00 em 2025. Embora o benefício se ajuste automaticamente quando o salário mínimo muda, não há 13º salário e ele não gera pensão por morte. O pagamento é realizado mensalmente e depositado na conta do beneficiário ou de seu representante.
Calendário de pagamentos do BPC
O cronograma de repasses do BPC é organizado pelo INSS, levando em consideração o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB). Isso ajuda a evitar filas nos bancos e agilizar os pagamentos.
Pagamentos de outubro e novembro de 2025
- Final 1 a 5: depósitos de 27 a 31 de outubro.
- Final 6 a 0: depósitos de 3 a 7 de novembro.
Os beneficiários podem consultar as datas exatas dos depósitos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como solicitar o BPC em 2025
Passo 1 — Cadastro no CadÚnico
A primeira etapa é estar inscrito no CadÚnico, um sistema do governo que ajuda a identificar famílias de baixa renda. O cadastro deve ser feito pessoalmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e requer alguns documentos como CPF e RG do titular e dos membros da família, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de renda, se houver. O cadastro precisa ser atualizado a cada 24 meses.
Passo 2 — Solicitação pelo Meu INSS
Após se cadastrar, é possível fazer o pedido sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar, siga esses passos:
- Acesse com sua conta Gov.br.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “BPC” ou “Benefício assistencial”.
- Escolha uma das opções: “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha o formulário com suas informações pessoais e de renda.
- Anexe os documentos necessários (incluindo laudos médicos, se aplicável).
Passo 3 — Acompanhamento do pedido
Você pode acompanhar o status da solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante a análise, o INSS pode solicitar documentos adicionais, agendar uma entrevista social ou fazer uma perícia médica.
Conversão automática em Auxílio-Inclusão
Uma novidade é que, caso uma pessoa com deficiência que já recebe o BPC consiga um emprego formal, ela pode ser convertida automaticamente para o Auxílio-Inclusão. Isso acontece sem que seja necessário um novo pedido.
Como funciona o Auxílio-Inclusão
- O valor é de 50% do BPC (R$ 759,00 em 2025).
- Mantém o vínculo com o programa assistencial.
- Permite que a pessoa entre no mercado de trabalho sem perder o apoio financeiro.
Se o beneficiário perder o emprego, pode retornar ao BPC original sem fazer uma nova solicitação.
Regras importantes sobre o benefício
O BPC não é acumulável
O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários, a não ser em situações específicas de auxílio-acidente ou pensão por morte.
Revisões periódicas
O INSS realiza revisões a cada dois anos para verificar:
- A atualização do CadÚnico.
- A renda familiar.
- A situação de deficiência, no caso das PcDs.
Motivos de bloqueio ou suspensão
O benefício pode ser bloqueado por alguns motivos, como:
- Falta de atualização cadastral.
- Renda familiar acima do limite legal.
- Óbito do beneficiário.
- Indicações de fraude.
Para reativar o benefício, é necessário buscar o CRAS e regularizar os dados.
Onde buscar informações sobre o BPC
Os beneficiários têm à disposição vários canais de atendimento:
- Central 135 (INSS): de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Aplicativo Meu INSS: disponível 24 horas para consultas e solicitações.
- CRAS: atendimento presencial para orientações sobre o CadÚnico e programas sociais.
- Site do INSS: informações detalhadas estão disponíveis em meu.inss.gov.br.
Esses canais garantem a segurança e a precisão das informações.
Importância social do BPC
O BPC é uma ferramenta fundamental no combate à pobreza e à exclusão social. Em 2025, ele atende mais de 5 milhões de brasileiros, entre idosos e pessoas com deficiência. Com esse apoio, muitas pessoas conseguem garantir sua alimentação, moradia e acesso à saúde, diminuindo a extrema pobreza e promovendo a inclusão social dos grupos mais vulneráveis.
