Linha Fina: Entenda o que muda no acesso aos sistemas da Previdência Social e por que advogados, contadores e outros profissionais devem se adequar.
Legenda: A partir de novembro, o Certificado Digital A3 será a chave de acesso obrigatória para aumentar a segurança nas transações do INSS.
Meta Description: O INSS reforça a segurança. Descubra a partir de quando o Certificado Digital A3 se torna obrigatório para usuários externos e o que fazer para manter o acesso aos sistemas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma mudança significativa em seus sistemas para reforçar a segurança e a autenticidade das informações. A novidade envolve a obrigatoriedade de uso do Certificado Digital A3 para um grupo específico de usuários.
Essa alteração faz parte de um movimento de modernização e proteção de dados pessoais, especialmente importante em um órgão que lida com milhões de informações sensíveis de cidadãos em todo o país. A medida visa garantir que apenas profissionais devidamente identificados e autorizados possam movimentar processos e consultar dados.
Se você é um profissional que trabalha com a Previdência Social, como advogado ou contador, esta informação é crucial para manter a regularidade do seu acesso.
🔑 Quem são os “usuários externos”?
Os “usuários externos” são todos os profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários do INSS, mas que precisam utilizar os sistemas da Previdência para exercer suas atividades. Eles representam terceiros, como clientes e empresas.
Os principais afetados por essa nova regra são:
- Advogados e procuradores: Que acessam os sistemas para acompanhar processos, peticionar e representar clientes.
- Contadores e despachantes: Que lidam com questões de empresas e trabalhadores, envio de documentos e consultas.
- Empresas parceiras: Que podem ter acesso a informações específicas por meio de convênios.
Na prática, o termo abrange qualquer pessoa que utilize o sistema do INSS para fins profissionais, representando um terceiro.
🔒 O que é o Certificado Digital A3?
O Certificado Digital A3 é uma identidade eletrônica com validade jurídica. Ele atende aos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e é considerado o tipo de certificado mais seguro.
- Dispositivo Físico: Diferente de outros tipos de certificados, o A3 é armazenado em um dispositivo físico, como um token (parecido com um pen drive) ou um cartão com chip.
- Segurança Reforçada: Para ser usado, ele exige a inserção de uma senha pessoal (PIN), o que torna a autenticação muito mais robusta do que um login e senha comuns.
- Validade Jurídica: Ele garante a autenticidade das transações digitais, assegurando que o documento ou a informação realmente partiu do portador do certificado.
O objetivo do INSS ao exigir o A3 é aumentar a proteção dos dados, garantir a autenticidade nas transações eletrônicas e fortalecer a confiança nos serviços digitais da Previdência Social.
🗓️ O prazo de obrigatoriedade
As novas regras preveem que o uso do Certificado Digital A3 se tornará obrigatório a partir de 24 de novembro de 2025.
Os usuários externos que não se adequarem a essa exigência até a data estipulada correm o risco de ter o acesso aos sistemas do INSS bloqueado. A transição será escalonada, mas é fundamental que os profissionais se antecipem.
Para se adequar, o profissional deve:
- Adquirir o Certificado Digital A3: Com uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (a escolha da autoridade é livre).
- Configurar o acesso: Instalar o certificado no computador e fazer a configuração necessária para o uso no sistema do INSS.
💻 Como era o acesso antes?
Tradicionalmente, muitos usuários externos utilizavam formas de login menos seguras, como nome de usuário e senha ou, em alguns casos, o certificado digital tipo A1 (que é armazenado no próprio computador).
Com a transição para o A3, o INSS passa a exigir um nível de segurança mais elevado, protegendo tanto o órgão quanto os dados dos beneficiários representados pelos usuários externos.
A mudança é um passo importante para alinhar os sistemas da Previdência Social com as melhores práticas de segurança digital e proteção de dados, especialmente em um contexto de digitalização crescente dos serviços públicos.
