Entenda os critérios de deficiência e de renda familiar que permitem a crianças e adultos com TEA ou TDAH acessar o Benefício de Prestação Continuada.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio fundamental para muitas famílias brasileiras de baixa renda. Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês para quem realmente precisa.
Muita gente associa o BPC apenas a idosos, mas o benefício também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade. Isso inclui crianças e adultos que vivem com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, em certos casos, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
É importante entender que o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um auxílio assistencial, o que significa que você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Por outro lado, ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Para ter acesso a esse apoio financeiro, que pode fazer uma enorme diferença no dia a dia, é preciso cumprir dois grupos de exigências: comprovar a deficiência e comprovar a baixa renda familiar.
🧩 Autismo (TEA): critérios para o BPC
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por lei no Brasil como uma deficiência. Essa classificação facilita muito a solicitação do BPC.
Qualquer pessoa com autismo, seja criança ou adulto, pode pedir o benefício. O que o INSS avalia é se o transtorno gera impedimento de longo prazo, ou seja, por mais de dois anos.
O grau do autismo — leve, moderado ou severo — não define por si só o direito. O que realmente importa é como o transtorno afeta a autonomia da pessoa, limitando sua participação plena na sociedade.
Você precisa ter um laudo médico detalhado, que comprove o diagnóstico (geralmente CID F84.0). Esse documento é a prova inicial da condição de deficiência.
Além do laudo médico, ter relatórios de outros profissionais, como terapeutas e psicólogos, ajuda a mostrar as dificuldades práticas enfrentadas no dia a dia.
🧠 TDAH: o benefício é possível?
Para o TDAH, a situação é um pouco diferente. O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, sozinho, nem sempre garante o BPC de forma automática.
O benefício só é concedido se o TDAH for considerado uma deficiência que cause um impacto grave e contínuo na vida da pessoa. O impedimento de longo prazo também precisa ser comprovado.
Na prática, isso acontece mais em casos severos ou quando o TDAH está associado a outras condições de saúde, as chamadas comorbidades.
É preciso demonstrar que o transtorno limita o aprendizado, a comunicação ou a convivência social, tornando a pessoa incapaz de se manter. Um laudo médico (CID F90.0) e relatórios que mostrem o comprometimento das atividades são essenciais.
💵 A regra de renda familiar
Mesmo comprovando o autismo ou a deficiência grave por TDAH, a família precisa se enquadrar no critério de baixa renda. O BPC é um auxílio social.
A regra principal diz que a renda mensal por pessoa da família, chamada de renda per capita, não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.
Para fazer esse cálculo, você soma todos os rendimentos e divide pela quantidade de pessoas que moram na mesma casa. O resultado deve ser menor que o limite.
Entretanto, uma informação muito importante é que o valor de outro BPC que alguém da casa já receba não entra nesse cálculo da renda per capita.
Além disso, em alguns casos mais complexos, o juiz pode decidir que o limite seja ampliado para ½ salário mínimo por pessoa, principalmente considerando os gastos altos com tratamentos e terapias.
📝 Documentação e como solicitar
Para dar entrada no BPC, você precisa estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de dois anos. Ele é a porta de entrada para a comprovação da baixa renda.
Tenha em mãos os documentos de identificação, como RG e CPF, de todas as pessoas que moram na casa.
Você pode fazer o pedido totalmente pela internet, usando o aplicativo ou site Meu INSS. É só buscar por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Após o pedido, o INSS vai agendar a perícia médica e a avaliação social. Essas são as etapas que vão confirmar o impedimento de longo prazo e a situação de vulnerabilidade da família.
Manter todos os laudos, relatórios e comprovantes de despesas organizados é o melhor jeito de aumentar as chances de aprovação.
