O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é super importante para muitas pessoas. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Aqui, a boa notícia é que não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito a esse benefício. Mas, atenção: é preciso atender a alguns critérios específicos, como ter uma renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Uma mudança importante veio em setembro de 2024: agora, a solicitação do BPC exige a coleta de biometria. Isso está em linha com a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28/2024 e a Lei nº 14.973/2024. Se você não tiver seus dados biométricos registrados, o seu benefício pode ser bloqueado ou até negado, caso não regularize a situação em até 120 dias depois da notificação.
Vamos falar sobre os principais erros que levam à negativa do BPC e como evitá-los.
O que é o BPC e quem tem direito
O BPC é uma iniciativa da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa garantir dignidade para aqueles que não têm sustento próprio.
Idosos
Idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda e estejam inscritos no CadÚnico têm direito ao benefício.
Pessoas com deficiência
Qualquer pessoa com uma deficiência que limite sua independência e capacidade de trabalho pode solicitar o BPC, desde que passe por uma avaliação social e médica.
Critério de renda
A renda familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa. Isso inclui todos que moram na mesma casa e compartilham despesas.
O que pode ser excluído do cálculo
Alguns benefícios assistenciais e despesas comprovadas com saúde podem ser excluídos do cálculo da renda.
Biometria obrigatória: o que mudou
A biometria foi introduzida para coibir fraudes e garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa.
Onde fazer a biometria
Você pode fazer a biometria em locais como:
- Detran (para a CNH)
- TRE (título de eleitor)
- Institutos de identificação (CIN)
Sem a biometria válida, a análise do benefício fica travada.
Erros mais comuns que causam indeferimento do BPC
1. CadÚnico desatualizado ou com informações inconsistentes
Se tiver qualquer divergência no CadÚnico, sua solicitação pode ser negada. Informações como endereço, renda familiar e composição familiar precisam estar atualizadas e corretas.
Dicas para evitar:
- Atualize a cada dois anos ou quando houver mudanças na sua família.
- Confira todos os dados antes de enviar.
2. Laudos médicos genéricos ou sem detalhamento funcional
Não basta apenas ter um diagnóstico; você precisa mostrar como a condição afeta sua vida diária. A falta do código CID também pode gerar problemas.
O laudo ideal deve incluir:
- Descrição clara das limitações.
- Relatórios de outros profissionais.
- Evidências do impacto na rotina.
3. Renda familiar mal declarada ou calculada de forma incorreta pelo INSS
Isso acontece quando se incluem valores que não deveriam ser considerados ou a falta de comprovações de despesas essenciais.
Recomendações:
- Guarde todos os comprovantes de renda e despesas de saúde.
- Explique as divergências no momento do pedido.
Com a biometria, o cruzamento de dados ficou mais rigoroso, e erros podem surgir mais facilmente.
Como evitar indeferimento e fortalecer seu pedido
Antes de solicitar o BPC, é bom garantir que você tenha:
- CadÚnico atualizado
- Biometria regular
- Laudos completos e recentes
- Comprovantes de renda e despesas devidamente organizados
O que fazer se o BPC for negado
Recurso administrativo no Meu INSS
É possível anexar documentos novos e corrigir inconsistências pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Ação judicial
Se o recurso não resolver, um advogado especializado pode ajudar a entrar com uma ação para garantir seu direito, especialmente se houve erro na análise.
Visão de advogada previdenciária
Muitas famílias que dependem do BPC passam por estresse emocional e burocrático. A exigência da biometria é mais um desafio, principalmente para quem mora longe dos centros urbanos ou não tem identificação digital.
O BPC é um direito constitucional. Ter acesso à informação e orientações corretas pode ajudar a vencer negativas que são injustas e assegurar o benefício.
