O Senado aprovou o projeto que zera a cobrança de tributos federais sobre doações de medicamentos, incentivando a indústria a repassar produtos que seriam descartados.

Temos uma notícia importante que une saúde e economia, e que está prestes a virar lei. O Senado Federal aprovou um projeto que zera a cobrança de impostos federais sobre a doação de medicamentos.

O objetivo é resolver um problema sério no país: o grande desperdício de remédios. Milhares de toneladas de medicamentos que ainda estão dentro do prazo de validade acabam sendo descartadas anualmente, muitas vezes por falta de incentivo para a doação.

Com essa isenção, a indústria farmacêutica e outros doadores ganham um alívio fiscal. A ideia é que, com menos imposto, seja mais vantajoso doar para quem precisa do que incinerar.

O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados, porque foi alterado pelos senadores. Se for aprovado sem novas mudanças, ele seguirá para a sanção presidencial e, finalmente, entra em vigor.

Quais tributos serão zerados?

A isenção aprovada no Congresso Nacional atinge três importantes tributos federais que pesam na cadeia de produção e distribuição dos medicamentos.

Os tributos que não serão cobrados sobre o ato de doar são as contribuições para o PIS/Pasep, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essa isenção só vale para a doação e não para a venda normal dos produtos. É uma forma de incentivar um repasse solidário, sem fins lucrativos.

Na prática, isso reduz a barreira econômica que existia. Antes, mesmo doando, as empresas tinham que arcar com a carga tributária, o que desestimulava a prática.

Quem pode receber os medicamentos?

As regras da futura lei estabelecem de forma clara quem pode ser o destinatário dessas doações com imposto zero. O foco é garantir que os medicamentos cheguem à população vulnerável e aos órgãos de saúde.

O texto original já previa que a doação pudesse ser feita para a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades como Santas Casas de Misericórdia e a Cruz Vermelha Brasileira.

Mas os senadores fizeram uma alteração crucial. Incluíram no rol de beneficiários as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Isso é ótimo, pois amplia a capilaridade da doação, permitindo que a ajuda chegue a mais comunidades por meio de ONGs e instituições que atuam diretamente nas pontas.

A regra de validade é fundamental

Para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos, a lei estabelece uma regra de ouro sobre o prazo de validade dos remédios. O projeto não permite doação de produtos vencidos ou próximos demais do vencimento.

Para ser doado, o medicamento precisa ter, no mínimo, seis meses de validade restante a partir da data da doação.

Essa regra é essencial para evitar que os beneficiários recebam produtos que terão que ser descartados logo em seguida. A prioridade é que o remédio chegue em tempo hábil de ser usado no tratamento.

A doação de medicamentos para pessoas físicas continua proibida por esta regra. O repasse deve ser feito somente para os órgãos públicos e as entidades formalmente registradas.

Como será a fiscalização?

Uma vez que a lei for sancionada, a Receita Federal será o órgão responsável por criar as regras específicas de controle e fiscalização dessas doações.

A preocupação é que a isenção seja usada de forma indevida ou que os medicamentos doados sejam desviados para o mercado ilegal. O controle será rigoroso para evitar fraudes.

O objetivo do projeto é nobre: aproveitar o que seria lixo para salvar vidas. Estima-se que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil. É um volume enorme que causa desperdício e poluição.

Essa lei ajuda a reduzir o passivo ambiental, diminuindo o descarte inadequado que contamina o solo e os lençóis freáticos.

A proposta precisa, agora, passar por um último ciclo de análise na Câmara, devido às mudanças feitas no Senado. Depois disso, o presidente terá a palavra final. É uma medida que tem potencial para fazer uma diferença real na saúde pública do país.