O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está passando por mudanças importantes que vão afetar como a renda familiar é calculada e a fiscalização sobre os beneficiários. O Ministério da Previdência anunciou que a partir de agora, atividades informais, como os famosos “bicos”, e o seguro-desemprego serão levados em conta no cálculo da renda per capita para concessão e manutenção do benefício.
Esse auxílio é voltado para idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com uma condição: a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Segundo o especialista Valter dos Santos, as novas regras visam uma maior transparência, mas também tornam o processo de fiscalização mais rígido.
O que muda no cálculo da renda familiar
Antigamente, alguns rendimentos informais não eram considerados na renda mensal dos beneficiários. Agora, é fundamental declarar qualquer atividade remunerada sem vínculo formal, incluindo vendas autônomas, pequenos serviços e trabalhos temporários. Além disso, os auxílios de outros regimentos, como o seguro-desemprego, também entram no cálculo da renda familiar.
A intenção do governo é evitar que pessoas acumulem benefícios indevidamente e manter o equilíbrio financeiro da assistência social. No entanto, essa mudança levanta preocupações entre quem depende de rendas informais para complementar o orçamento.
Exigência de CadÚnico atualizado e CPF regular
Para continuar recebendo o BPC, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter todos os dados atualizados. É imprescindível também que o CPF esteja regular e que a biometria esteja cadastrada em alguma base nacional.
Essas informações serão checadas mensalmente com dados de outros órgãos públicos, como movimentações financeiras e recebimento de outros auxílios. Especialistas alertam que qualquer desconformidade nos dados pode levar à suspensão do benefício, especialmente nas revisões periódicas.
Revisão obrigatória a cada 24 meses
Com as novas regras, o BPC passará por uma revisão a cada dois anos, usando informações do CadÚnico e verificando mudanças na renda, endereço ou na composição da família. Além dessa revisão bienal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará checagens mensais para identificar possíveis irregularidades relacionadas a acúmulo de benefícios.
Apesar do controle mais rigoroso, a portaria garante que mudanças temporárias na renda não resultarão em cortes imediatos, desde que a média dos últimos 12 meses siga dentro do limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Quem tem direito ao BPC
O BPC ainda é destinado a dois grupos: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem limitações de longo prazo e estejam em situação de vulnerabilidade. A avaliação será feita por meio de perícia médica do INSS, podendo ser presencial ou via videoconferência.
Alguns rendimentos são desconsiderados no cálculo da renda familiar, como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e indenizações por desastres. Além disso, benefícios de até um salário mínimo recebidos por outros idosos ou pessoas com deficiência da mesma família também não impactam a elegibilidade ao BPC.
Fiscalização e cruzamento de dados
O aumento na fiscalização através do cruzamento de dados amplia a capacidade de detectar irregularidades e suspender pagamentos. O governo afirma que essa medida visa corrigir distorções e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Profissionais da área social estão alertas sobre o risco de bloqueios indevidos, especialmente dentro do grupo de trabalhadores informais com baixa renda. O monitoramento incluirá movimentações bancárias e transferências.
Recomenda-se que os beneficiários mantenham todos os dados em dia e tenham os comprovantes de renda à mão, evitando problemas que possam resultar em cortes automáticos.
Impactos e perspectivas
As novas regras do BPC marcam um novo rumo nas políticas de controle do benefício: mais digitais e menos tolerantes a omissões. A inclusão de atividades informais e do seguro-desemprego no cálculo da renda, além da exigência de revisões periódicas, é um passo em direção a um sistema mais automatizado.
Embora essa mudança possa aumentar a eficiência e a transparência, exige que os beneficiários fiquem muito atentos. A organização e a atualização constante dos dados são essenciais para evitar surpresas desagradáveis.
Como se preparar para as novas regras
Aqui estão algumas dicas para se preparar:
Atualize seus dados no CadÚnico: Garanta que as mudanças de renda, endereço e composição familiar estejam registradas.
Mantenha o CPF regular e a biometria cadastrada: Isso é essencial para evitar bloqueios.
Declare todas as fontes de renda: Incluindo bicos e o seguro-desemprego.
Guarde comprovantes de renda: Extratos bancários e recibos podem ser solicitados nas revisões.
Acompanhe as revisões periódicas: A cada 24 meses, verifique se não há pendências.
Essas ações ajudam a minimizar o risco de cortes indevidos e asseguram que o benefício continue disponível para quem precisa.
Esse novo panorama do BPC reflete uma mudança no modelo de assistência social no Brasil, promovendo uma gestão mais digital, integrada e atenta, com uma ênfase maior na responsabilidade do beneficiário e na prevenção de irregularidades.
