O que acontece de verdade quando o ipva não é pago e como manter seu carro regularizado sem dor de cabeça
Pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma daquelas obrigações que, de tempos em tempos, a gente precisa encarar. O problema é que, às vezes, por um esquecimento ou por um aperto no orçamento, o boleto acaba ficando para trás.
Muita gente se pergunta se dá para rodar com o IPVA atrasado ou se o carro vai ser guinchado imediatamente. A verdade sobre o assunto é bem mais tranquila, mas exige atenção.
Existe uma diferença importante entre o IPVA e o Licenciamento anual do veículo. É aí que mora o x da questão, e é bom entender para não cair em ciladas ou acabar gastando dinheiro a mais.
Atrasar o IPVA não é, em si, o que te impede de usar o carro. O perigo real e imediato está em não conseguir fazer o Licenciamento.
Entendendo a diferença: ipva e licenciamento
O IPVA é um imposto, como o nome já diz. Ele é cobrado pelo estado e pelos municípios, e o valor varia conforme o seu veículo e a alíquota da sua região.
Ele serve, basicamente, para gerar receita, e o dinheiro arrecadado é dividido entre o governo estadual e a prefeitura da cidade onde o veículo está registrado.
Já o Licenciamento (ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV) é o documento obrigatório que atesta que o seu carro tem condições de circular.
Ele comprova que você cumpriu todas as exigências legais para usar o veículo naquele ano, incluindo a quitação de multas e, é claro, do IPVA.
As consequências de atrasar o ipva
O atraso no pagamento do imposto tem algumas penalidades bem claras e financeiras. A primeira é a incidência de multa de mora e juros.
Geralmente, há uma porcentagem de multa por dia de atraso, que pode ser limitada a 20% do valor total do imposto, e ainda a aplicação de juros baseados na taxa Selic. Ou seja, quanto mais tempo demorar para pagar, mais caro fica.
Outra coisa que pode acontecer é a inscrição do seu nome e do débito na Dívida Ativa do estado. Quando isso ocorre, o governo pode cobrar o valor judicialmente.
Aí, a situação se complica, já que o débito pode ser protestado em cartório e você corre o risco de ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
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O risco real de ter o veículo apreendido
A boa notícia, se é que podemos chamar assim, é que rodar com o IPVA atrasado não é, por si só, motivo para o seu carro ser guinchado. Não há uma multa de trânsito específica por isso.
O que causa a apreensão do veículo é rodar com o Licenciamento vencido.
Na maioria dos estados, você só consegue emitir o novo Licenciamento se o IPVA estiver integralmente quitado. Se a data limite do Licenciamento passa e o IPVA continua em aberto, o veículo fica irregular.
Se você for parado em uma blitz com o Licenciamento vencido, a lei é dura: a infração é considerada gravíssima.
Isso gera uma multa de trânsito pesada, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, sim, a apreensão do veículo para o pátio. Para tirá-lo de lá, você terá que pagar as diárias e a taxa de reboque, além de, claro, quitar o IPVA e o Licenciamento.
Como regularizar a situação
Se você está nessa situação, a primeira coisa é não entrar em pânico. Geralmente, as Secretarias Estaduais da Fazenda e os Detrans oferecem caminhos para negociar a dívida.
Você pode consultar os débitos pelo site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado, usando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Em muitos casos, o sistema já calcula o valor com as multas e juros automaticamente, emitindo a guia de pagamento atualizada.
Se o valor estiver muito alto, vale a pena verificar se o seu estado tem algum programa de parcelamento de débitos ou a possibilidade de dividir a dívida no cartão de crédito, o que alivia o bolso no curto prazo.
O segredo para a tranquilidade é manter o controle do calendário. O IPVA vence no começo do ano, mas o Licenciamento costuma ter datas diferentes, dependendo do final da placa. Não deixe para a última hora, pois uma dívida de imposto pode virar um problemão de trânsito.
