O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é uma ajuda financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que estão passando por dificuldades financeiras. Para ter direito a esse benefício, a renda da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Um detalhe importante é que, para novas solicitações, o cadastramento com biometria pode ser exigido. Este apoio é essencial para garantir uma vida digna, oferecendo acesso a necessidades básicas e promovendo a inclusão social para quem não consegue se sustentar.
O que muda com a obrigatoriedade da biometria?
A partir de 21 de novembro de 2025, quem quiser solicitar o BPC/Loas ou o Bolsa Família vai precisar fazer o cadastramento biométrico. Essa decisão, definida pelo Decreto nº 12.561/2025, busca aumentar a segurança desses benefícios, evitando fraudes e assegurando que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Com essa exigência, órgãos públicos poderão checar as informações dos solicitantes de forma mais confiável, integrando dados e diminuindo erros.
Quem já recebe o benefício precisa se preocupar?
Se você já é beneficiário do BPC/Loas ou do Bolsa Família, não precisa se cadastrar novamente por enquanto. Porém, é uma boa ideia verificar se sua biometria já está registrada em documentos oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de Eleitor
Essa checagem ajuda a garantir que tudo esteja em ordem para futuras atualizações ou renovações do benefício.
Como será realizado o cadastramento biométrico?
O cadastramento biométrico vai ocorrer de forma gradual, com opções de atendimento tanto presencial quanto digital, conforme o cronograma que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai divulgar.
Atendimento presencial
Você poderá se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a uma agência do INSS. Basta levar seus documentos pessoais e, se for o caso, um comprovante de residência.
Atendimento online
Outra opção é fazer parte do processo pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. Assim, você pode usar o reconhecimento facial caso já tenha sua biometria registrada em documentos oficiais, tornando tudo mais fácil.
Quais documentos são aceitos para comprovar a biometria?
Para se cadastrar, você pode usar documentos oficiais que já tenham a biometria registrada, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN) com chip e dados biométricos
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria cadastrada
- Título de Eleitor com biometria registrada
- Documentos da Polícia Federal com dados biométricos
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma dessas opções, o que facilitará bastante a nova medida.
E se eu não puder realizar o cadastramento biométrico?
O decreto prevê algumas flexibilizações durante a implementação. Pessoas com dificuldades de locomoção, idosos vulneráveis e quem mora em áreas sem tecnologia adequada terão um tratamento mais acessível. Ninguém será prejudicado enquanto essa transição ocorre, e os ministérios podem liberar a exigência para casos específicos, garantindo que todos mantenham acesso aos benefícios.
Quais são os objetivos da implementação da biometria?
A adoção da biometria no CadÚnico tem algumas metas principais:
- Combater fraudes e evitar pagamentos indevidos, assegurando que os recursos sejam direcionados corretamente
- Aumentar a segurança nas concessões, com identificação mais confiável dos beneficiários
- Facilitar a integração de dados entre CadÚnico, INSS e outros sistemas
- Agilizar a análise de solicitações, reduzindo filas e bloqueios indevidos
Esse é um passo importante para modernizar a gestão dos programas sociais e integrar tecnologia na concessão de direitos.
Como se preparar para o cadastramento biométrico?
Para garantir que sua solicitação do BPC/Loas ou Bolsa Família não enfrente problemas, siga estas dicas:
- Verifique se sua biometria está cadastrada no CIN, CNH ou Título de Eleitor
- Acompanhe o cronograma oficial que será divulgado pelo MGI
- Compareça no dia da sua marcação com documentos pessoais e comprovante de residência
- Guarde os protocolos ou comprovantes que receber depois do cadastramento
A implementação será feita aos poucos, e haverá ampla divulgação para evitar confusões, filas longas ou interrupções no benefício.
Benefícios da biometria para beneficiários e governo
A biometria traz vantagens tanto para o governo quanto para os beneficiários. Dentre os principais benefícios estão:
- Maior segurança no acesso aos benefícios
- Processos mais rápidos e eficientes
- Redução de erros e duplicidade de cadastros
- Facilidade na atualização cadastral e renovações futuras
Isso ajuda o governo a gerir melhor os programas sociais, levando recursos de forma mais responsável.
Perspectivas para o futuro
Com a implementação completa do cadastramento biométrico, espera-se que o CadÚnico e os programas sociais se tornem mais modernos e seguros. Essa mudança também abre portas para integrar digitalmente outros benefícios, facilitando a vida de todos. É um momento de adaptação para beneficiários e gestores, garantindo que todos tenham acesso aos direitos que lhe são garantidos.
