Auxílio-Acidente do INSS: Guia Completo para Entender Seus Direitos, Valor e Como Solicitar o Benefício
Benefício indenizatório: saiba como funciona o Auxílio-Acidente, quem tem direito e de que forma ele pode ser acumulado com o seu salário.
Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente que, de alguma forma, atrapalha seu trabalho, este texto é para você. O Auxílio-Acidente é um benefício do INSS que muita gente desconhece ou confunde.
É importante saber que ele tem uma natureza bem diferente de outros pagamentos, como o Auxílio-Doença, por exemplo. O INSS paga este valor como uma espécie de indenização.
Essa indenização serve para compensar o fato de você ter tido a capacidade de trabalho reduzida por causa do acidente. E o mais interessante é que ele pode ser recebido junto com o seu salário.
É isso mesmo! Você pode continuar trabalhando e, ao mesmo tempo, receber esse dinheiro extra, que serve como um suporte. Por isso, é crucial entender as regras para não perder esse direito.
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Auxílio-Acidente: O Que é e Qual a Diferença do Auxílio-Doença
É bem comum as pessoas confundirem o Auxílio-Acidente com o Auxílio-Doença, mas eles são bem distintos na prática. O Auxílio-Doença, que hoje se chama Auxílio por Incapacidade Temporária, é pago quando você precisa se afastar do trabalho por um tempo.
Ele serve para substituir o seu salário enquanto você se recupera e não pode trabalhar. Já o Auxílio-Acidente não exige esse afastamento.
Ele é destinado a quem teve uma lesão ou sequela que é considerada permanente e que reduz a capacidade de realizar o trabalho que fazia antes. A diferença chave é que o Auxílio-Acidente é uma indenização.
Ou seja, ele não substitui sua renda, mas sim compensa a redução da sua capacidade de trabalho de forma definitiva. Por ter esse caráter, ele continua sendo pago mesmo que você volte a trabalhar.
Quem Tem Direito a Receber o Auxílio-Acidente do INSS
Para ter o direito reconhecido, você precisa ser um segurado do INSS no momento do acidente. Isso vale para empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais (como o trabalhador rural).
A grande exceção são os contribuintes individuais e os segurados facultativos, que não têm acesso a este benefício. Se o seu caso se encaixa nas categorias que podem pedir o auxílio, o próximo passo é provar as sequelas permanentes.
O acidente não precisa ser de trabalho. Pode ser um acidente de carro, doméstico ou de qualquer natureza. O essencial é que ele tenha deixado uma lesão consolidada que limita ou reduz a sua capacidade de trabalho.
É importante frisar que o benefício só é liberado depois que a lesão se estabiliza, ou seja, quando o tratamento médico já não consegue mais reverter a sequela. O INSS verifica tudo isso através de uma perícia médica.
Como é Calculado o Valor do Benefício
O valor do Auxílio-Acidente é sempre a metade, ou seja, 50% do Salário de Benefício do segurado. Esse Salário de Benefício é a média de todas as suas contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994.
Vamos a um exemplo prático para facilitar. Imagine que a média de todos os seus salários de contribuição, desde 1994, deu R$ 3.000,00. O valor do seu Auxílio-Acidente será de 50% disso, ou seja, R$ 1.500,00.
Se você está trabalhando e seu salário atual é de R$ 2.500,00, você passará a receber a soma: R$ 2.500,00 de salário mais R$ 1.500,00 do auxílio. Por isso ele é indenizatório.
É fundamental entender que o cálculo usa a média das contribuições e não o seu salário atual. Por isso, em alguns casos, o valor do Auxílio-Acidente pode ser até mesmo inferior ao salário mínimo, pois não se trata de uma aposentadoria.
Regras do Auxílio-Acidente: Acúmulo e Fim do Pagamento
Uma das melhores características do Auxílio-Acidente é a possibilidade de acumular com o salário do seu emprego. Como ele é indenizatório, não substitui a renda, permitindo o recebimento conjunto.
Porém, ele não pode ser acumulado com outro Auxílio-Acidente. Se você tiver dois acidentes que geraram sequelas diferentes, receberá apenas o valor mais vantajoso.
Ele também não dá direito ao décimo terceiro salário, já que não é um benefício que substitui a renda. O pagamento deste auxílio continua todo mês até você se aposentar.
Seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, a partir do momento em que a sua aposentadoria for concedida, o Auxílio-Acidente é automaticamente cancelado.
Passo a Passo: Como Pedir o Auxílio-Acidente
O pedido do benefício é feito por meio do INSS, e geralmente começa depois que você já recebeu o Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo Auxílio-Doença). Após a alta, se você ainda tiver a sequela, o pedido pode ser feito.
Você pode agendar o atendimento e a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. No dia da perícia, leve todos os documentos médicos originais que comprovem o acidente, o tratamento e as sequelas.
O médico do INSS vai avaliar se a sua lesão é permanente e se ela, de fato, reduziu a sua capacidade de trabalho. Lembre-se que não há um prazo de carência, ou seja, você não precisa de um número mínimo de contribuições para ter direito.
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Fim do Pagamento: Quando o Benefício É Cortado
O Auxílio-Acidente é um pagamento que, em tese, é vitalício, mas isso só dura até um evento específico: a sua aposentadoria. Quando você se aposenta, seja qual for a modalidade, o auxílio é cancelado.
Além disso, se o INSS te chamar para um “pente-fino” – a revisão de benefícios – e a perícia constatar que a sequela não existe mais ou que sua capacidade de trabalho não está mais reduzida, ele também pode ser cortado.
É importante sempre manter seus dados e exames atualizados para ter tranquilidade. O benefício é um direito de quem, infelizmente, ficou com alguma marca permanente após um acidente, e serve como um alívio financeiro para a vida toda, até a chegada da merecida aposentadoria.
